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DIREITO PENAL

Moraes nega pedido de Mauro Cid para palestrar em congresso internacional

Redação Lawletter • 13/10/2026 13:35

DIREITO ELEITORAL

Pedro DaLua é reeleito presidente da Câmara Municipal de Macapá

Redação Lawletter • 13/10/2026 13:35

Direito previdenciário

Aposentadoria especial de professor: o STF decide que é exclusiva do cargo de professor

Francisco Braga • 13/10/2026 12:54

processo administrativo disciplinar

AGU pede ao STF a perda do cargo de ministro do STJ: entenda o caso

Francisco Braga • 13/10/2026 12:45

DIREITO TRIBUTÁRIO

Confaz ratifica convênios sobre anistia, remissão e parcelamento de ICMS

Redação Lawletter • 13/10/2026 12:42

DIREITO AMBIENTAL

TJPB restabelece controle preventivo sobre novas ligações de esgoto na orla de João Pessoa

Redação Lawletter • 13/10/2026 12:42

DIREITO ADMINISTRATIVO

MPCE recomenda suspensão de atos finais do concurso da Guarda Municipal de Tauá por suspeita de fraude

Redação Lawletter • 13/10/2026 12:37

STF

Mudança de cargo público e aposentadoria: o que decidiu o STF no Tema 1071

Francisco Braga • 13/10/2026 12:27

DIREITO TRIBUTÁRIO

STF forma maioria por imunidade de ITBI na integralização de capital de imobiliárias

Redação Lawletter • 13/10/2026 12:23

Direito da Saúde

Glosa médica sem motivação específica: por que o ônus de justificar a recusa é da operadora

Mariana Campos Pedroso • 13/10/2026 12:00

Direito da Saúde

Falso coletivo no STJ: por que o reajuste divide a Corte entre o índice da ANS e a apuração atuarial

Eduardo Bim de Almeida Franco • 13/10/2026 11:42

Direito da Saúde

Planos de saúde: descredenciamento e manipulação do preço e serviços

Walter Landio dos Santos • 13/10/2026 11:24