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STJ afasta exigência de fiança para credor levantar quase R$ 3 milhões em execução definitiva

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STF discute teto de R$ 500 para anuidade da OAB, e Moraes vota contra limite

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STJ: prescrição por demora na citação não gera honorários nem custas para as partes

Editorial Lawletter • 09/02/2026 20:45