Em 04/09/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que criam fundos para modernizar a Justiça Federal, o MPU e a DPU, ampliando o acesso à justiça.

MPF recomenda ao Conad e à Anvisa que revisem a regulamentação da ayahuasca no Brasil. Medida busca proteger usos tradicionais e evitar abordagens policiais.

MPMG, MPT-MG e Procuradoria Regional Eleitoral emitiram, em 04/09/2026, uma Recomendação conjunta para coibir o assédio eleitoral em Minas Gerais e proteger o voto.

O TRF6 condenou a Samarco e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A decisão, de 04/09/2026, impõe penas de prisão e multas.

A Justiça do Distrito Federal manteve condenação contra o MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. por extravio de mercadoria e bloqueio indevido de conta de vendedor.

O TRE-RJ lança projeto de transporte gratuito para eleitores com deficiência em três localidades. Confira o cronograma e como solicitar o serviço a partir de 04/09/2026.

O TSE manteve a condenação do vereador Dilson Vasconcelos Soares por violência política contra a vereadora Angélica Bittencourt, em decisão final do dia 04/09/2026.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, abriu procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal. Ministros e autoridades federais têm cinco dias para prestar esclarecimentos.

O TRE-DF indeferiu a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF com base na Lei da Ficha Limpa. O candidato recorrerá ao TSE e segue em campanha.

O STF validou, em 28 de agosto de 2026, a lei que autorizou a privatização da Corsan no Rio Grande do Sul. A decisão encerra a discussão sobre a legalidade da venda.