Justiça de Santa Catarina julga improcedente ação de improbidade contra o ex-delegado-geral Ulisses Gabriel, concluindo que não houve autopromoção na condução do caso do cão Orelha.

Justiça de Goiás condenou a Azul a pagar R$ 25,5 mil a um casal que teve o voo cancelado para a Copa do Mundo. Empresa não apresentou solução razoável, forçando nova compra.

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 10,8 bilhões de 32 alvos da Operação Carbono Oculto, que apura movimentações financeiras de integrantes da facção PCC no mercado financeiro.

Acionistas da Raízen aprovaram plano de recuperação extrajudicial para reestruturar dívida de R$ 65 bilhões, com injeção de capital de até R$ 39,8 bilhões para a companhia.

O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou o pedido de progressão ao regime semiaberto de Filipe Martins, condenado a 21 anos por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Governo do Maranhão define novos valores para o ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Reajustes, baseados em decisão do Confaz, passam a vigorar em fevereiro de 2027.

MPF descarta que vítimas de mortes em Naviraí (MS) sejam indígenas após checagem de dados e ouvida de lideranças. Investigações sobre racismo e ameaças contra comunidades seguem.

Cabo do Exército foi condenado pelo STM a um ano de reclusão por apresentar diplomas falsos da Faetec durante processo seletivo para a corporação em 2023. Defesa teve recursos rejeitados.

STF forma maioria contra exigências de renda e escolaridade para cotas raciais na Paraíba. Julgamento da ADI 7880, no plenário virtual, segue até 10 de novembro com placar de 3 a 2.

Fazendeiros foram multados em R$ 890 mil por cultivar milho transgênico no entorno do Parque Nacional das Emas, em Goiás, descumprindo normas de biossegurança e proteção ambiental.