A Suprema Corte dos Estados Unidos negou pedido do governo Trump para segregar votos na Califórnia, mantendo decisões de tribunais inferiores que negaram a interferência federal no pleito.

Juíza federal suspendeu ações do governo Trump que pressionavam estados a excluir eleitores sob suspeita de não serem cidadãos, citando risco ao direito de voto e falta de confiabilidade nos dados.

A Justiça do Trabalho condenou a rede Assaí Atacadista ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos após denúncias de restrição ao uso de banheiros e assédio moral.

O governo de Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos a suspensão da contagem de votos por correspondência de 20 mil eleitores na Califórnia por suspeita de cidadania irregular.

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP negou pedido de associações para proibir a venda de animais em plataformas digitais, destacando a ausência de previsão legal.

A ação penal contra o senador Sergio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes está parada há 170 dias no gabinete da ministra Cármen Lúcia, sem ter iniciado a fase de instrução processual.

Ministro Luiz Fux, do STF, convoca ministérios e entidades para audiência nesta terça-feira (3) sobre a constitucionalidade da Medida Provisória que proíbe apostas online no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de cota fixa no país.

O TRF-6 confirmou a anulação da punição imposta pelo CNMP ao procurador Eduardo Nepomuceno. Decisão de 2018 reconheceu desproporcionalidade na remoção compulsória do então promotor.

A Justiça Eleitoral retoma o atendimento completo do cadastro eleitoral nesta terça-feira (3), permitindo novos alistamentos, transferências e revisões após as Eleições de 2026.