TST aumentou indenização para R$ 300 mil após morte de criança em desabamento de telhado de casa fornecida por usina, reconhecendo que a manutenção estrutural é obrigação do empregador.

Dino proibiu que a Justiça britânica restrinja a atuação de municípios brasileiros no caso Mariana, reafirmando que decisões estrangeiras precisam de homologação pelo STJ para valer no Brasil.

O STF debate se policiais devem avisar suspeitos sobre o direito ao silêncio já na abordagem. Moraes pediu vista após votos divergentes entre os ministros sobre o alcance da obrigação.

Ministro do STJ interrompeu julgamento para denunciar que foi procurado por mais de 10 pessoas tentando influenciar o processo e criticou a venda de votos no Judiciário.

Ambiente hostil, discriminação por orientação sexual e demissão durante tratamento psiquiátrico fundamentaram as condenações impostas ao grupo empresarial.

Ausência de monitoramento fetal e demora na cesariana foram decisivos para responsabilizar o Estado pelas sequelas permanentes da recém-nascida.

Cármen Lúcia antecipou a eleição para a nova presidência do TSE, marcada para o dia 14. Nunes Marques assumirá o comando do tribunal e conduzirá as eleições de outubro, com André Mendonça na vice-presidência.

O STF está dividido sobre o formato das eleições suplementares no Rio de Janeiro. Com placar de 4 a 1 pelo pleito indireto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino, que quer aguardar a publicação do acórdão do TSE sobre a condenação de Cláudio Castro.

TRT-4 decidiu que comunicar demissão por WhatsApp, embora pouco cortês, não configura dano moral indenizável, por não extrapolar o poder diretivo do empregador nem causar lesão objetiva aos direitos de personalidade da trabalhadora.

O STF interrompeu julgamento sobre critérios para Justiça gratuita após pedido de destaque de Fachin. Maioria formada até agora, liderada por Gilmar Mendes, propõe isenção de custas para quem ganha até R$ 5 mil em qualquer ramo do Judiciário.