Edson Fachin determina esclarecimentos de ministros, PGR e Polícia Federal sobre investigações

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que ministros, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apresentem explicações formais sobre possíveis irregularidades em investigações que tramitam na Corte. A decisão, proferida em 04/09/2026, visa assegurar que a condução dos processos respeite rigorosamente as garantias fundamentais e as prerrogativas institucionais do Poder Judiciário.

No despacho referente à Petição (PET) 16704, o ministro fixou um prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues prestem esclarecimentos por escrito. A medida busca sanar dúvidas levantadas pela Procuradoria-Geral da República acerca de informações enviadas pela Polícia Federal na PET 16662, que está sob relatoria do ministro André Mendonça.

A iniciativa do STF reforça o dever da Presidência em zelar pelos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura, garantindo que o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa sejam mantidos. O objetivo é esclarecer se, ao encontrar indícios de ilícitos envolvendo magistrados, a Polícia Federal seguiu o rito obrigatório de remessa dos autos ao Tribunal competente, evitando possíveis atropelos processuais que poderiam comprometer a higidez das apurações.

Além da conformidade formal, o procedimento analisa alegações graves sobre o uso indevido de credenciais institucionais para o acesso a documentos privados e o possível vazamento de informações sob sigilo judicial a investigados. O foco do STF é garantir que o controle externo da atividade policial seja exercido de forma transparente, protegendo a dignidade das funções judiciárias contra qualquer tipo de excesso ou irregularidade que possa fragilizar a confiança da sociedade na aplicação da justiça.