Partido Missão solicita ao STF ingresso em ação do PDT que questiona regras de sobras eleitorais. A legenda cita caso de candidato com votação expressiva que não obteve mandato em SP.

A campanha de Eduardo Paes pediu à Justiça Eleitoral a investigação de Douglas Ruas por suspeitas de compra de votos, coação e propaganda enganosa nas eleições de 2026.

A Receita Federal prorrogou para 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10, focados em débitos sob discussão administrativa fiscal.

O governo federal articula, via medida provisória, a definição das alíquotas do Imposto Seletivo, tributo com foco extrafiscal previsto para entrar em vigor em fevereiro de 2027.

A Receita Federal determinou que serviços de treinamento personalizados, com metodologia Eneagrama, devem observar o fator R para definir o anexo de tributação no Simples Nacional.

Entidades pedem ao Congresso e ao governo que adiem a cobrança da CBS para 2028, visando maior tempo para adaptação das empresas aos sistemas operacionais da Reforma Tributária.

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende no STF a proibição das bets. Pasta aponta aumento de 200% na busca pelo SUS por problemas ligados a jogos entre 2018 e 2026.

A CAE aprovou projeto que permite a reestruturação de dívidas de estados e municípios nos últimos 120 dias de mandato, visando melhores condições financeiras. O texto segue para o Plenário.

Restaurante de hotel foi interditado em João Pessoa após operação encontrar alimentos mofados e diversas irregularidades administrativas e sanitárias durante fiscalização.