Congresso aprova PEC da Segurança e amplia atuação da União
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, que inclui o Susp na Constituição, endurece regras penais para organizações criminosas e amplia a atuação das polícias federais.
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Operação policial mira facção criminosa suspeita de controlar serviços de internet em Fortaleza e na Região Metropolitana, com bloqueio judicial de R$ 9,2 milhões.
Representantes de clubes de futebol debateram no STF os impactos financeiros da proibição das bets. Entidades pedem transição gradual, enquanto o governo reforça riscos à saúde.
O STM acolheu recurso do Ministério Público Militar e determinou o recebimento da denúncia contra Roberto Jefferson por suposto uso de documentos falsos em registro de CAC junto ao Exército.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projetos que aumentam penas por fraudes na Lei de Drogas e impõem regras mais rígidas para progressão de regime de reincidentes.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei do Maranhão que permitia a pais vetar a participação de alunos em atividades escolares sobre gênero e diversidade sexual.
Em audiência no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a MP 1.394/2026 é necessária para proteger a saúde pública e a economia diante dos danos causados pelas apostas.
O Ministério da Justiça revisou a classificação indicativa dos Desenhos Bíblicos, da Record, restabelecendo a categoria livre após admitir falhas metodológicas na análise técnica anterior.
A Prefeitura de São Paulo abriu investigação para apurar novo vazamento de dados do Programa Smart Sampa após reportagem indicar falhas de segurança no acesso a câmeras de monitoramento.