O STJ confirmou a condenação por adulteração de veículos atendendo recurso do MPMS. Decisão consolida a aplicação do Código Penal para condutores de veículos irregulares.

O Gaeco do MPMS cumpriu mandados em Campo Grande durante a Operação Luxúria nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, bloqueando R$ 8,1 milhões ligados a lavagem de dinheiro.

A OAB Nacional apresentou ao CNJ propostas para a nova regulação de precatórios em audiência pública realizada na quarta-feira, 09/09/2026, defendendo critérios mais justos de atualização e segurança jurídica para os credores.

O Tribunal de Justiça de Sergipe suspende o acesso ao Sistema eproc em 12 de setembro de 2026 para atualização. Medidas urgentes devem ser protocoladas presencialmente.

O TRE-RO deliberou sobre registros e propaganda eleitoral em 3 de setembro de 2026. As decisões abordam inelegibilidade, cotas de gênero e prazos de filiação.

O TSE suspendeu, nesta quinta-feira, 10/09/2026, efeitos de condenação por fraude à cota de gênero do PDT em Campinorte. A decisão de Dias Toffoli garante os mandatos até o julgamento final do recurso.

O TSE oficializou o registro de três novas chapas para a disputa presidencial de 2026. Confira quais candidatos tiveram a documentação validada pela Justiça Eleitoral.

A Presidência da República sancionou a Lei 15.498/26 que atualiza custas na Justiça Federal e STJ. Confira as novas regras de gratuidade e a criação dos fundos.

Em live da Lawletter, o constitucionalista David Sobreira avaliou que a polarização deixou de ser sobre ideologia e passou a ser sobre identidade, o que, para ele, dificulta o debate público sobre as decisões do STF.

Em live da Lawletter, o constitucionalista David Sobreira afirmou que não há previsão legal ou regimental para um ministro do STF derrubar a decisão de outro, e que a prática se firmou pelo poder geral de cautela.