Justiça determina o sequestro de bens e bloqueio de valores em nova fase da Operação Indumentum, que investiga lavagem de dinheiro e tráfico de drogas em Sergipe.

Supremo Tribunal Federal validou o fim do duplo teto para contribuição previdenciária de servidores com doenças incapacitantes, mantendo regra da reforma de 2019.

Justiça determina que TCL suspenda uso de padrão HEVC em TVs após fracasso em negociação de patentes e falta de pagamento de royalties à Interdigital VC Holdings, INC.

Estudo do TCU define alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. Senado realizará audiência pública na próxima terça-feira para discutir os critérios técnicos e impactos da medida.

Projeção do TCU para a CBS, aliada ao IBS, aponta que o IVA Dual poderá superar 30% em 2033, posicionando o Brasil acima da média de impostos sobre consumo dos países da OCDE.

Justiça Federal em Presidente Prudente autoriza clínica a calcular IRPJ e CSLL sem o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção previstos pela Lei Complementar nº 224/2025.

STF promove audiência pública para debater impactos da Medida Provisória que proibiu apostas online. Governo cita danos à saúde pública, enquanto clubes de futebol relatam prejuízos.

O TRE-BA estabeleceu prazos para a prestação de contas das Eleições 2026 via sistema CONTA+JE. Candidatos devem observar as datas-limite para o primeiro e o segundo turno das votações.

Ministério da Justiça reclassificou desenhos bíblicos da TV Record para menores de 12 anos. Decisão não obriga mudança de horário devido à jurisprudência do STF sobre censura.

Operação da Polícia Federal investiga fraudes em licitações e contratos de obras na Prefeitura de Aragarças, com apoio da CGU e mandados cumpridos em Goiás e Mato Grosso.