TJ-SP condena município a pagar R$ 30 mil a paciente que teve ovário saudável operado por engano durante atendimento pelo SUS, reconhecendo responsabilidade objetiva do ente público.

Fachin determina que União apresente em 90 dias plano de retirada de invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, com cronograma e indenização a ocupantes de boa-fé.

Comunicado divulgado em 26 de maio de 2026 reforça regra do edital às vésperas das provas escritas, marcadas para 31 de maio e 1º de junho, e faz referência a PCA em tramitação no CNJ.

Advogado Elton Fernandes realiza curso online em 6 de junho sobre reajustes abusivos em planos de saúde, com foco em fundamentos jurídicos, identificação de fraudes e estratégias de ação.

XIV Fórum de Lisboa reúne mais de 450 especialistas de 15 países em 71 painéis sobre democracia, tecnologia e soberania, com participação de Nobel de Economia, Barroso, Gilmar Mendes e Thomas Friedman.

Desembargador aplicou tese do STF que fixa altura mínima de 1,60m para forças de segurança pública e suspendeu eliminação imposta por lei estadual.

Segunda decisão em menos de um mês contra a operadora aplica índices da ANS a contrato empresarial firmado por microempresa para atender três pessoas da mesma família.

Cármen Lúcia vota para derrubar mudanças na Ficha Limpa que reduziam prazos de inelegibilidade, preservando regra de 8 anos após o cumprimento da pena em julgamento que pode impactar eleições de 2026.

Barroso afirma que IA produzirá decisões judiciais com mais objetividade que juízes, defende regulação urgente e revela que STF reduziu estoque de processos de 150 mil para 20 mil com uso da tecnologia.

STF publica resolução que abre berçário do tribunal a advogadas lactantes e garante redução de jornada a servidoras que amamentam por até 24 meses após a licença-maternidade.