O MPF acionou a Prefeitura de Barra Velha para interromper o sombreamento na orla e irregularidades urbanísticas. O processo visa proteger o meio ambiente e o acesso.

O MPMG propôs Ação Civil Pública contra a Fundação Theodomiro Santiago após identificar contratos milionários irregulares e resistência à fiscalização em Itajubá.

A PGR manifestou-se favorável à quebra de sigilo sobre pagamentos de Daniel Vorcaro em parecer enviado ao STF. Decisão antecipa julgamento importante no tribunal.

O MP Eleitoral em Alagoas acionou a Polícia Federal para investigar um influenciador por coação eleitoral após vídeo constranger funcionárias. Saiba como denunciar.

O TJMG manteve a condenação de um plano de autogestão que limitou as sessões de terapia de uma criança com doença neurológica grave, ao entender que a frequência do tratamento cabe ao médico, não à operadora.

Um grupo de ex-ministros e personalidades da sociedade civil divulgou manifesto em apoio ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, em meio à grave crise institucional da Corte. O texto defende rigor nas apurações e reformas estruturais.

Após seis anos de suspensão, o TJBA retoma processos de adoção internacional e habilita casais italianos, utilizando o sistema SEI Julgar para acelerar a proteção da infância.

Termina em 13 de setembro de 2026 o prazo para envio da prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral. Candidatos e partidos devem utilizar o Conta+JE para assegurar a transparência das campanhas.

Em 13/09/2026, o TJPR e o Governo do Paraná firmaram cooperação para a entrega de medicamentos judiciais. A medida visa eficiência e segurança sanitária aos pacientes.

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, centraliza casos contra ministros. O plenário decide em 15 de setembro de 2026 sobre investigação envolvendo Alexandre de Moraes.