Duas publicações de Alessandro Marcus da Silva Gonçalves abordam direitos dos pacientes e inteligência artificial na medicina, com foco nos desafios jurídicos da assistência à saúde.

A Polícia Federal cumpre mandados da Operação Linha Sombria, resultando na prisão de cinco pessoas e bloqueio de R$ 2 milhões de organização criminosa no Pará e Ceará.

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa restabelecer a condição mais favorável ao trabalhador, buscando reverter pontos da reforma de 2017 e ampliar garantias sociais.

O Tribunal do Cade aprovou a fusão entre a britânica Subsea7 e a italiana Saipem, condicionando o negócio à assinatura de um acordo para garantir a concorrência no setor offshore.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo atualizará as fórmulas de base de cálculo na NFS-e em 2027, devido à substituição do PIS e da COFINS pela CBS no sistema da Nota Fiscal Paulistana.

MP Eleitoral ajuizou ação no TRE-PA contra senadores eleitos e prefeito por uso da máquina pública e coação de servidores em Brasil Novo durante as eleições de 2026.

AGU e MPF firmam acordo em Ação Civil Pública para combater desinformação sobre Covid-19. União assume compromissos permanentes com o Ministério da Saúde e deixa o polo passivo da demanda.

O STF decidiu que créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins. Tese, fixada no Tema 843, considera que valores não constituem receita própria da empresa.

Justiça de São Paulo ordena que Pablo Marçal oculte, em 48 horas, vídeo com declarações sobre religiões de matriz africana. Decisão visa preservar provas em ação civil pública.

Acordo entre MPF e AGU encerra participação da União em ação sobre desinformação em saúde, garantindo a continuidade de comitê técnico e reforço em alertas oficiais sobre vacinas.