MPT move ação contra Abilio Brunini por falas sobre demissão de eleitores

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), em decorrência de declarações proferidas em uma entrevista coletiva no dia 27 de outubro. Na ocasião, o político sugeriu que trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveriam pedir demissão caso atuassem sob a gestão de chefes bolsonaristas.

O órgão ministerial sustenta que a fala, veiculada no Instagram do prefeito, configura incentivo à discriminação no ambiente laboral por motivo de convicção política. Segundo o MPT, a declaração associa a permanência no posto de trabalho à orientação eleitoral dos empregados, prática que, conforme o entendimento do órgão, não pode servir de base para constrangimentos ou rompimento de vínculos contratuais.

Na ação, protocolada em 30 de outubro, o MPT requer o pagamento de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos. O montante fundamenta-se na repercussão do conteúdo, dado o alcance do perfil do prefeito, que conta com mais de 2,2 milhões de seguidores, e no fato de o representado já ter firmado compromisso formal anterior com o órgão para evitar manifestações que vinculassem emprego a preferências partidárias. O pedido inclui ainda a remoção do vídeo, a cessação de discursos discriminatórios e a publicação de uma retratação pública.

Em decisão proferida em 31 de outubro, durante o plantão judiciário, a juíza Ive Seidel de Souza Costa, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, indeferiu os pedidos de urgência. A magistrada ponderou que, na mesma entrevista, Abilio Brunini declarou ser contrário à demissão por iniciativa patronal e afirmou que não havia, naquele momento processual, evidências concretas de dispensas ou coação sobre funcionários motivadas pela fala. A juíza ressaltou que a análise sobre o potencial discriminatório da declaração exige maior dilação probatória e o contraditório.

Posteriormente, em despacho datado de sábado (7), a juíza titular da 8ª Vara, Mara Aparecida de Oliveira Oribe, determinou a notificação do Ministério Público Eleitoral para ciência dos fatos e aguarda a manifestação da defesa do prefeito no processo. O mérito da ação civil pública, incluindo a demanda indenizatória, permanece pendente de julgamento.