Flávio Dino, do STF, bloqueou R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre direcionamento de emendas sem mandato. A defesa nega irregularidades. Entenda.

Justiça de Goiás reconhece culpa concorrente em golpe de falso investimento e condena Itaú, Santander, BB e PagSeguro a restituir 50% do prejuízo, R$ 105.250,50.

O AtIVA Day reúne em 16 de julho, em Curitiba, formuladores e reguladores da Reforma Tributária para discutir a transição para CBS e IBS. Veja o line-up e ingressos.

A Segunda Turma do TST reconheceu a covid-19 de um motorista carreteiro como ligada ao trabalho e restabeleceu a indenização por danos morais e estéticos. Entenda

A PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e de endemias, pode ser votada em primeiro turno na terça, 14, no Plenário do Senado. Entenda.

Terceira Turma do STJ decide que locatário inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias, embora tenha direito à indenização pelas melhorias. Entenda.

Plataforma Meu Registro, do CNJ, integra serviços de cartórios de todo o país e recebeu 472.732 pedidos de certidões em menos de um mês. Veja como funciona.

A AASP realiza em 13 de julho, em São Paulo, debate sobre o Pix Pensão, projeto que cria a transferência automática de pensão alimentícia. Inscrições gratuitas.

O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026) mudou a relação médico-paciente. Veja a análise do A.M Gonçalves Advogados sobre consentimento e prontuário.

A ANPD instaurou processo sancionador contra o Instituto Saúde e Cidadania por falhas na proteção de dados de 500 mil pacientes após ataque de ransomware em 2025. Entenda.