Audiência pública no STF nesta terça-feira, 22/09/2026, analisa a responsabilidade de parlamentares na gestão e destinação de emendas, buscando maior transparência.

O MPMG pede à Justiça a condenação de advogado por abandonar sessões do Tribunal do Júri em 2026. A ação exige ressarcimento de R$ 16 mil e indenização coletiva.

O MPMS recorreu ao TJMS para reverter a soltura de cinco adolescentes investigados na morte de Lívia Cioca Ferreira, defendendo a internação pela complexidade do caso.

O ministro Luiz Fux foi sorteado relator de ação que exige acesso a registros de entrada no Senado. O caso chegou ao STF após Alexandre de Moraes se declarar impedido.

O TJSP decidiu manter a matrícula de um aluno da USP em Ciências Econômicas, apontando que a universidade ultrapassou o prazo legal para revisar o processo de cotas.

Nova lei sancionada por Geraldo Alckmin define prazo de cinco anos para punições administrativas contra notários e registradores, trazendo segurança jurídica ao setor.

A Justiça determinou que um fazendeiro recupere 145,81 hectares na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, após degradação ilegal confirmada pelo Ibama.

Justiça Federal homologa acordos que garantem a reabertura de estrada tradicional e a reconstrução de ponte para a Comunidade Quilombola Porto Pontal, em Paracatu.

Relator da ADI 7995/DF no STF, Flávio Dino, defende que julgamento sobre transparência de emendas parlamentares ocorra após as eleições para preservar a relação entre os Poderes.

Carla Zambelli acionou o STF para obter um salvo-conduto e retornar ao Brasil durante o período eleitoral de 2026. Defesa cita intenção de votar e apoiar a mãe.