Ministério Público de Roraima recomenda isenção e meia-entrada em eventos esportivos de Boa Vista

O Ministério Público (MP) de Roraima recomendou que a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) implemente mecanismos automáticos para garantir a isenção de taxas de inscrição para idosos e a meia-entrada para pessoas com deficiência (PCDs) em eventos esportivos realizados em Boa Vista. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Eletrônico do órgão.

A medida foi motivada por denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça sobre dificuldades enfrentadas por atletas para acessar esses direitos. Conforme a promotora de Justiça Érika Michetti, signatária do documento, a observância da legislação não deve depender de iniciativas individuais dos beneficiários ou de intervenções posteriores do Ministério Público.

A Promotoria orienta que a Fetec disponibilize um campo específico e de fácil visualização nos sistemas de inscrição, permitindo que o participante solicite o benefício no momento inicial do cadastro mediante o envio de documentos oficiais. A recomendação também estabelece que informações sobre os direitos de gratuidade e meia-entrada devem constar explicitamente em todos os editais, regulamentos e páginas eletrônicas dos eventos esportivos.

O objetivo é evitar que o cidadão precise realizar o pagamento da taxa para posterior solicitação de reembolso, tornando o procedimento de inscrição mais acessível e uniforme. A Fetec tem o prazo de 30 dias para informar ao MP sobre as providências adotadas para adequar o sistema.

Em nota, a Prefeitura de Boa Vista afirmou que a Fetec já cumpre a lei, assegurando a gratuidade para idosos e a meia-entrada para pessoas com deficiência. O município sustentou que a maioria das competições é gratuita e que, nos casos em que há cobrança, os participantes podem solicitar o benefício durante a inscrição. Sobre o caso específico que motivou a recomendação, envolvendo a Corrida 9 de Julho, a fundação declarou que a isenção foi garantida ao denunciante.