Facebook é condenado a indenizar advogado e excluir quatro contas usadas em golpe no WhatsApp

O 4º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 4 mil por danos morais ao advogado Gutemberg do Monte Amorim e a excluir quatro contas fraudulentas do WhatsApp. Nas mensagens apresentadas à Justiça, terceiros usavam o nome, a fotografia e os dados do escritório do advogado para pedir a clientes pagamentos antecipados sob o pretexto de liberar valores de processos judiciais.

O juiz Gustavo Braga Carvalho considerou que as capturas de tela das conversas demonstravam o uso indevido da identidade profissional de Amorim. Para o magistrado, a associação do nome do advogado a pedidos fraudulentos de dinheiro atingiu diretamente a confiança dos clientes. O pedido de indenização era de R$ 30 mil e foi acolhido em parte.

Por que a ordem de exclusão alcançou as quatro contas

Em sua defesa, o Facebook afirmou que a gestão do aplicativo cabe à empresa estrangeira WhatsApp LLC e que a criptografia de ponta a ponta impede o acesso ao conteúdo das conversas. Também atribuiu a fraude exclusivamente à ação de terceiros e informou que duas das quatro contas já estavam inativas quando foram consultadas.

A sentença distinguiu o acesso às mensagens da exclusão dos perfis. O advogado havia retirado o pedido de fornecimento de dados, e o juízo examinou a segurança dos mecanismos de criação e controle das contas. Na avaliação do magistrado, a facilidade com que terceiros conseguiram se passar pelo profissional evidenciou falha nesses mecanismos. Quanto às duas contas apontadas como inativas, o juiz entendeu que uma consulta pontual não afastava a necessidade de confirmar a ordem de desativação.

A sentença confirmou a liminar e fixou prazo de dez dias para a exclusão das quatro contas. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 200 por dia, limitada a R$ 15 mil. O juiz condicionou a cobrança da multa à intimação pessoal da empresa.

O advogado Gutemberg do Monte Amorim, cuja identidade foi usada nos perfis falsos, ajuizou a ação e apresentou as conversas que fundamentaram a condenação.