TJSP mantém condenação por esquema fraudulento que envolveu 800 veículos

A 6ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve, em parte, a condenação de um homem por organização criminosa, estelionato, crime contra a economia popular e contravenção penal de jogo de azar. A decisão, que reformou parcialmente sentença da 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, excluiu a continuidade delitiva e readequou as penas aplicadas ao crime contra a economia popular.

O réu foi condenado a penas que somam mais de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de detenção. O colegiado também manteve a fixação de reparação de danos no valor de R$ 38 milhões, montante considerado proporcional à complexidade do caso e ao prejuízo total gerado pelo esquema.

De acordo com os autos, o grupo criminoso alugava veículos de empresas do setor e os repassava a terceiros sem autorização, omitindo o pagamento às locadoras. Clientes pagavam 60% do valor do automóvel para utilizá-lo por 15 meses, sob a promessa de receberem o montante integral de volta ao final do contrato, o que não era cumprido. A operação atingiu cerca de 800 veículos.

O esquema incluía ainda a promessa de bônus por indicação de novos integrantes e a venda de rifas online, que utilizavam resultados da Loteria Federal para simular legalidade. O relator, desembargador Zorzi Rocha, afirmou em seu voto que as provas confirmaram a existência de uma estrutura organizada e divisão de tarefas entre os envolvidos.

A turma julgadora, composta pelos desembargadores Crescenti Abdalla e Farto Salles, rejeitou a tese de dupla punição. O entendimento foi de que o crime de estelionato refere-se à fraude cometida contra as empresas de locação, enquanto a condenação por crime contra a economia popular diz respeito ao modelo de pirâmide financeira oferecido aos clientes. A decisão foi unânime, sendo o processo desmembrado em relação aos outros dois acusados.