#Responsabilidade Civil

Saiba quando hospitais e clínicas respondem por falhas médicas e conheça a jurisprudência do STJ sobre médicos sem vínculo empregatício.

Saiba como opera o MED 2.0 para rastrear repasses fraudulentos no Pix via DICT e quais são os limites técnicos e civis da devolução bancária.

Entenda o que decide uma ação de golpe bancário: como provar a atipicidade da transação, o defeito de segurança e o nexo causal sob a ótica dos precedentes do STJ.

A Editora Foco lança obra de José Marco Tayah que comenta a Resolução CFM 2.454/2026 e discute a responsabilidade jurídica do uso de inteligência artificial na prática médica.

Justiça mantém condenação do Hopi Hari após adolescente perder o rim em evento de terror. Entenda por que o tribunal considerou o risco inerente ao negócio.

Raphael C. Barreto demonstra como irmãos de crianças em tratamento (glass children) podem pleitear dano moral por ricochete contra planos de saúde no STJ. Leia o artigo.

O TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 20 mil uma passageira atingida por disparo da Polícia Militar. Decisão reconheceu falha no dever de informação médica.

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o Hospital Santa Helena S/A a indenizar em R$ 40 mil a família de um paciente que faleceu por infecção hospitalar. Decisão foi unânime.

Entenda o julgamento do REsp 2.250.216 pelo STJ: a plataforma de games deve notificar o desenvolvedor, garantir ampla defesa e indenizar prejuízos por exclusão arbitrária.

A Justiça do Distrito Federal manteve condenação contra o MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. por extravio de mercadoria e bloqueio indevido de conta de vendedor.

A Editora Foco lança "Inteligência Artificial na Medicina", de José Marco Tayah, que comenta a Resolução CFM nº 2.454/2026 e examina a responsabilidade civil, penal e ética no uso de IA na prática médica.

A Justiça de São Paulo condenou Estado e clube a pagarem R$ 90 mil a torcedor ferido em ação policial após jogo da Copa Libertadores em 31/08/2026.

Entenda por que mães atípicas precisam de um case manager independente no Brasil para coordenar terapias de TEA, combater a sobrecarga e evitar abusos das operadoras.

Entenda as regras da publicidade de apostas em 2026 (Portaria SPA/MF 1.964/2026), as advertências obrigatórias e como os bônus provam o abuso no CDC.

Entenda a natureza jurídica da autoexclusão em apostas, o modelo centralizado (Portaria SPA/MF 2.579/2025) e a responsabilidade civil por pedidos descumpridos.

Entenda as exigências da Lei nº 14.790/2023 e da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 sobre jogo responsável e a responsabilidade civil das plataformas de apostas pelo CDC.

Empresas de saúde foram condenadas pelo TJDFT por vazamento de dados de paciente. A decisão, de 22 de agosto de 2026, responsabiliza hospital e laboratório pelo golpe.

Confira a análise da advogada Flávia Ferreira sobre a licitude da gravação de consultas médicas pelo paciente: Tema 237 do STF, normas do CFM e limites de divulgação.