#Responsabilidade Civil

TRF1 condena Dnit a ressarcir seguradora por acidente em rodovia federal com buracos e deformações, reconhecendo omissão estatal e nexo causal com o sinistro.

Juíza condena homem a pagar R$ 60 mil por omitir condição sorológica e infectar companheira com HIV, reconhecendo ato ilícito culposo por ausência de proteção e informação.

STJ qualificou a relação família-escola como vínculo de tutela, reconheceu o dano moral in re ipsa em caso de morte de aluna e restabeleceu indenização de R$ 1 milhão, afastando parâmetros rígidos.

A pesquisa patrimonial não precisa se limitar ao CPF do genitor. Imóveis, veículos e participações societárias em nome do atual cônjuge integram o quadro de capacidade contributiva e podem ser levados diretamente ao juiz como prova da ostentação. Tudo são documentos públicos. Quem chega com as provas prontas poupa o trabalho do juízo e fortalece a posição processual.

Ação movida por Pedro Henrique Espíndola contra Globo e VIU pede rescisão imediata do vínculo e põe em debate até onde vai o controle contratual sobre participantes dentro e fora do programa

Criança se machuca em área de veículos e pais pedem indenização, mas Justiça afasta culpa do condomínio. Decisão reforça dever de vigilância dos responsáveis. Entenda.

Influenciadores digitais precisam sinalizar publicidade, agir com transparência e conhecer os riscos da responsabilidade civil. Conteúdo patrocinado exige clareza e atenção ao Direito do Consumidor.

MPPR viu indícios de omissão de socorro em caso no Pico Paraná, propôs transação penal e pediu indenização ao jovem e ressarcimento aos bombeiros por buscas de cinco dias.

Justiça mineira entendeu que, apesar do erro odontológico, não houve prova de dano moral indenizável, já que não ficaram demonstradas sequelas, prejuízo relevante ou sofrimento psicológico intenso.

A Justiça mineira manteve indenização por prejuízos causados por invasão de gado em lavouras e determinou a instalação de cercas, mas afastou a condenação por danos morais por falta de prova.

Representação pede apuração e possível suspensão do Grok no Brasil por permitir a criação de imagens alteradas sem consentimento, com riscos à privacidade, à proteção de dados e a direitos de crianças e adolescentes.

TJ-SP manteve indenização de R$ 6 mil a tutor que perdeu cão atropelado em rodovia concedida, reconhecendo falha da concessionária e o dano moral pelo vínculo afetivo.