#Responsabilidade Civil

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de R$ 6.999 contra plataforma de vendas por não entrega de produto.

Entenda o impacto da Depressão Resistente em mães de crianças atípicas e a ilegalidade da negativa de coberturas inovadoras de psiquiatria pelos planos de saúde.

Entenda a construção da responsabilidade civil das plataformas de apostas: jogo responsável, ludopatia, superendividamento bancário e jurisprudência dos tribunais.

Entenda o enquadramento do bloqueio indevido de contas em marketplaces como abuso de direito e saiba como atuar via notificação extrajudicial e tutela de urgência.

Confira a decisão da 2ª Câmara do TJSP que manteve o home care para uma criança em estado grave após a perda do vínculo empregatício do titular do plano de saúde.

Entenda os direitos do usuário diante do bloqueio de conta no WhatsApp: dever de informação pelo CDC, revisão de decisões automatizadas pela LGPD e ação de obrigação de fazer.

Confira as principais teses jurídicas e precedentes do STJ sobre fraudes bancárias e golpes via Pix, do perfil transacional ao funcionamento do MED.

A Meta admitiu que o banimento de milhares de contas de WhatsApp em 3 de agosto foi falha do próprio sistema. Para o autor, o erro do algoritmo é defeito do serviço e gera responsabilidade objetiva.

Julgamento da Meta nos EUA testa a responsabilidade das redes pelo design e uso compulsivo do Instagram, antecipando deveres do ECA Digital no Brasil. Leia mais!

STJ reduz de R$ 1 milhão para R$ 350 mil a indenização a avós e tios de criança morta em Brumadinho e fixa que o valor deve considerar o vínculo afetivo. Entenda.

STJ decide que o devedor solidário só pode ajuizar ação de regresso após quitar integralmente a dívida comum. Pagamento parcial não basta. Entenda a decisão.

A 3ª Turma do STJ afastou a condenação de dois cirurgiões-dentistas a custear nova cirurgia, porque o paciente já havia optado pela resolução do contrato e recebido de volta o valor pago.

Regida pelo CDC, a relação entre academia e aluno sujeita o estabelecimento à responsabilidade objetiva: o dever de indenizar independe de culpa. A prevenção documentada é a principal defesa em juízo.

O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026) mudou a relação médico-paciente. Veja a análise do A.M Gonçalves Advogados sobre consentimento e prontuário.

Em golpe do falso investimento, a Justiça de Goiás reconheceu culpa concorrente e condenou os bancos a devolver metade dos R$ 210 mil, negando o dano moral. O que decide é a falha do banco em detectar a operação.

Chatbots já reproduzem comportamentos que o Direito trata como abusivos entre pessoas. Adam Norman Jenkins analisa se e como a violência doméstica psicológica pode ser aplicada a interações com IA.

Para a 3ª Câmara de Direito Público, julgar improcedente a ação com base em perícia inconclusiva, prejudicada por registros médicos ilegíveis fornecidos pelo poder público, configura cerceamento de defesa.

Comissão de Precedentes selecionou recursos sobre a aplicação dos índices da ANS a planos coletivos descaracterizados e abriu prazo para as partes e o Ministério Público se manifestarem sobre a afetação.