#Responsabilidade Civil

Juizado em Parnamirim condenou padaria ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos morais após família encontrar larvas em pães adquiridos no estabelecimento em maio de 2026.

Justiça da Bahia determina indenização de R$ 100 mil do Governo do Estado a investigador da Polícia Civil agredido por PMs durante o Carnaval de Salvador em 2023.

Saiba por que o reembolso do plano de saúde vem abaixo do esperado e quando a Justiça obriga a devolução integral das despesas.

A 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP isentou Plataforma digital de indenizar viajantes após cancelamento de reserva, atribuindo a responsabilidade integral ao anfitrião do imóvel.

O MPSC denunciou o piloto envolvido na queda de balão em Praia Grande, que causou oito mortes em junho do ano passado. A acusação aponta homicídio e lesão corporal por negligência.

Saiba como estruturar a prova técnica em fraudes bancárias e quais registros telemáticos e contratuais exigir do banco via CPC e CDC.

Justiça condenou Banco do Brasil e Caixa a devolver R$ 10,4 mil após transferências incompatíveis com o perfil da cliente. Sentença rejeitou danos morais e restituição em dobro.

Ação coletiva na Austrália acusa Facebook e Instagram de expor crianças a conteúdos prejudiciais e promover dependência. Meta afirma que se defenderá do processo judicial.

Justiça de Pernambuco condena o Estado a indenizar em R$ 30 mil um trabalhador preso por engano após erro da Polícia Civil na identificação de suspeito de homicídio em 2025.

Saiba como avaliar acordos após golpes bancários, analisando restituições parciais, cancelamento de empréstimos e o alcance da quitação.

TJCE manteve condenação da Enel Distribuição Ceará por danos materiais e morais causados por oscilações de energia em incêndio residencial ocorrido em dezembro de 2023.

Saiba como o direito delimita a responsabilidade civil entre administradoras e corretoras de consórcio em falhas de gestão e de venda.

Saiba como alinhar financeiro, TI e diretoria na resposta jurídica à fraude empresarial, protegendo o caixa e as operações da empresa.

Saiba por que a negativa abusiva de cobertura pelo plano de saúde gera direito ao ressarcimento integral dos valores pagos pelo paciente.

Saiba quem responde quando o seguro de carro é negado por erro da corretora e como o Novo Marco Legal do Seguro impede a perda de direitos do segurado

Saiba como agir judicialmente diante do bloqueio imotivado do WhatsApp Business para restabelecer a conta comercial e pedir indenização.

Empresa vítima de golpe com acesso remoto obtém condenação superior a R$ 110 mil por falha no dever de segurança de instituição financeira.

PagBank deve pagar R$ 110 mil a clínica vítima do golpe do falso gerente. Justiça reconheceu falha bancária e contribuição da empresa para a ocorrência da fraude.