#Responsabilidade Civil

Notícia

Pecuarista é condenado a indenizar associação por gado que invadiu plantação

A Justiça mineira manteve indenização por prejuízos causados por invasão de gado em lavouras e determinou a instalação de cercas, mas afastou a condenação por danos morais por falta de prova.

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Erika Hilton protocola ação para suspender IA Grok no Brasil por supostas violações ao direito de imagem

Representação pede apuração e possível suspensão do Grok no Brasil por permitir a criação de imagens alteradas sem consentimento, com riscos à privacidade, à proteção de dados e a direitos de crianças e adolescentes.

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TJ-SP fixa indenização de R$ 6 mil por morte de animal em rodovia

TJ-SP manteve indenização de R$ 6 mil a tutor que perdeu cão atropelado em rodovia concedida, reconhecendo falha da concessionária e o dano moral pelo vínculo afetivo.