#Proteção de Dados

Entenda as exigências do ECA Digital (Lei 15.211/2025) para a verificação de idade nos games, proibição de loot boxes para menores e sanções de até R$ 50 milhões.

Entenda os direitos do usuário diante do bloqueio de conta no WhatsApp: dever de informação pelo CDC, revisão de decisões automatizadas pela LGPD e ação de obrigação de fazer.

Um julgamento nos EUA acusa a Meta de estruturar o Instagram para prolongar o uso de adolescentes. A discussão sobre o design das plataformas se aproxima do que o ECA Digital já exige no Brasil.

Certificados compartilhados e acessos sem auditoria criaram um risco novo para os departamentos jurídicos: provar quem realmente assinou ou autorizou cada operação digital.

O relatório do CEDIS/IDP com a Jusbrasil mapeia cerca de 20 mil casos e aponta uma cultura de proteção de dados em consolidação. Nos painéis, ministros do STF e do STJ, o procurador-geral da República e o presidente da Câmara trataram dos riscos da inteligência artificial para o pleito de 2026 e do dever de resposta das big techs.

Lawletter cobre ao vivo, em Oeiras, a 3ª edição do Diálogos sobre Inovação & Direito, do CEDIS/IDP e Jusbrasil, hoje.

O que muda para estúdios, publishers e plataformas no Brasil a partir de 17 de março de 2026

Nova lei começa a valer em 17 de março e leva para o centro da regulação temas como verificação de idade, controle parental, pornografia, apostas, jogos e publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

A proteção de dados integra a relação fiduciária entre advogado e cliente e se intensifica com a LGPD. No mundo “onlife”, governança, ciclo de vida dos dados e uso prudente da IA tornam-se essenciais.

Relatório aponta circulação de dados de milhões de usuários, com risco de golpes e sequestro de contas, reacendendo debate sobre segurança digital, dever das plataformas e proteção de dados pessoais.