#Proteção de Dados

Certificados compartilhados e acessos sem auditoria criaram um risco novo para os departamentos jurídicos: provar quem realmente assinou ou autorizou cada operação digital.

O relatório do CEDIS/IDP com a Jusbrasil mapeia cerca de 20 mil casos e aponta uma cultura de proteção de dados em consolidação. Nos painéis, ministros do STF e do STJ, o procurador-geral da República e o presidente da Câmara trataram dos riscos da inteligência artificial para o pleito de 2026 e do dever de resposta das big techs.

Lawletter cobre ao vivo, em Oeiras, a 3ª edição do Diálogos sobre Inovação & Direito, do CEDIS/IDP e Jusbrasil, hoje.

O que muda para estúdios, publishers e plataformas no Brasil a partir de 17 de março de 2026

Nova lei começa a valer em 17 de março e leva para o centro da regulação temas como verificação de idade, controle parental, pornografia, apostas, jogos e publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

A proteção de dados integra a relação fiduciária entre advogado e cliente e se intensifica com a LGPD. No mundo “onlife”, governança, ciclo de vida dos dados e uso prudente da IA tornam-se essenciais.

Relatório aponta circulação de dados de milhões de usuários, com risco de golpes e sequestro de contas, reacendendo debate sobre segurança digital, dever das plataformas e proteção de dados pessoais.