MPSP instaura notícia de fato para apurar vazamento de dados do Smart Sampa

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou uma notícia de fato para investigar o suposto vazamento de dados relacionados ao Smart Sampa, programa de monitoramento de segurança da Prefeitura de São Paulo. A medida foi formalizada pela secretaria da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.

Segundo o MPSP, o procedimento inicial será encaminhado para sorteio, visando a distribuição a um promotor que avaliará a necessidade de abertura de um inquérito civil. Em resposta ao episódio, a administração municipal de Ricardo Nunes (MDB) afastou um servidor público, a quem a Prefeitura atribui a autoria do vazamento, classificando a conduta como ato criminoso.

O caso ganhou repercussão após reportagem do portal Uol apontar que informações do sistema teriam permanecido expostas em um repositório público na internet por aproximadamente um ano. De acordo com a publicação, o conteúdo incluiria dados de 58 mil câmeras, além de 181 logins e senhas de usuários autorizados.

A gestão municipal contesta a existência de falhas de segurança no sistema. Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Pública afirmou que o repositório mencionado foi disponibilizado de forma ilegal e refutou a informação de que documentos com senhas de acesso tenham sido expostos. A pasta destacou, ainda, o reforço nas medidas de proteção, incluindo a adoção de autenticação em dois fatores e senhas exclusivas.

A Prefeitura sustentou que o programa passa por fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM) e conta com consultoria especializada em governança e privacidade de dados. O município reforçou que o acesso à plataforma exige validação por código enviado via SMS para a criação de novas senhas, seguindo padrões estabelecidos de segurança.