Discord remove apps que burlavam suspensão de vídeo no Brasil
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FISCALIZAÇÃO DE DADOS

Discord remove aplicativos usados para burlar suspensão no Brasil

Após denúncia, plataforma retira ferramentas que permitiam transmissões de vídeo proibidas pela ANPD. Empresa busca reverter sanção administrativa.

Por Redação Lawletter 21/09/2026 14:30
Interface do aplicativo Discord em dispositivo móvel com ícone de transmissão de vídeo bloqueado.
Reprodução TV Globo

O Discord removeu de sua plataforma aplicativos de terceiros que permitiam contornar a proibição de transmissões de vídeo ao vivo no Brasil, medida determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ação, confirmada nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, ocorreu após a identificação de que ferramentas externas, integradas nativamente ao sistema, mantinham a funcionalidade ativa em chamadas coletivas, ignorando as restrições impostas pelo órgão regulador.

A empresa declarou que a existência desses aplicativos ocorria sem autorização prévia e violava seus termos de uso. Segundo a plataforma, a remoção imediata foi realizada para assegurar a conformidade com as exigências legais e regulatórias do país. O Discord mantém diálogo aberto com a ANPD na tentativa de restabelecer os recursos de vídeo para os usuários brasileiros.

A ANPD ressaltou que a integridade da fiscalização é inegociável. Após ser notificada pela reportagem da GloboNews, a Agência Nacional de Proteção de Dados solicitou esclarecimentos formais à empresa. A Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) reforçou que qualquer descumprimento de medidas preventivas pode acarretar sanções adicionais, incluindo a aplicação de multas diárias.

A suspensão das transmissões, que teve início em 07 de agosto de 2026, foi mantida pela Superintendência de Fiscalização após o indeferimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresa. A decisão técnica baseia-se na necessidade de proteger crianças e adolescentes, prevenindo danos graves associados a transmissões sem salvaguardas. O caso, que teve origem na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça, segue sob análise do Conselho Diretor da ANPD, que dará a palavra final na via administrativa.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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