FISCALIZAÇÃO DE DADOS
Discord remove aplicativos usados para burlar suspensão no Brasil
Após denúncia, plataforma retira ferramentas que permitiam transmissões de vídeo proibidas pela ANPD. Empresa busca reverter sanção administrativa.
O Discord removeu de sua plataforma aplicativos de terceiros que permitiam contornar a proibição de transmissões de vídeo ao vivo no Brasil, medida determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ação, confirmada nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, ocorreu após a identificação de que ferramentas externas, integradas nativamente ao sistema, mantinham a funcionalidade ativa em chamadas coletivas, ignorando as restrições impostas pelo órgão regulador.
A empresa declarou que a existência desses aplicativos ocorria sem autorização prévia e violava seus termos de uso. Segundo a plataforma, a remoção imediata foi realizada para assegurar a conformidade com as exigências legais e regulatórias do país. O Discord mantém diálogo aberto com a ANPD na tentativa de restabelecer os recursos de vídeo para os usuários brasileiros.
A ANPD ressaltou que a integridade da fiscalização é inegociável. Após ser notificada pela reportagem da GloboNews, a Agência Nacional de Proteção de Dados solicitou esclarecimentos formais à empresa. A Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) reforçou que qualquer descumprimento de medidas preventivas pode acarretar sanções adicionais, incluindo a aplicação de multas diárias.
A suspensão das transmissões, que teve início em 07 de agosto de 2026, foi mantida pela Superintendência de Fiscalização após o indeferimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresa. A decisão técnica baseia-se na necessidade de proteger crianças e adolescentes, prevenindo danos graves associados a transmissões sem salvaguardas. O caso, que teve origem na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça, segue sob análise do Conselho Diretor da ANPD, que dará a palavra final na via administrativa.
Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.
Comentários (0)
Deixe seu comentário