Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condena Google a recuperar arquivos perdidos no Google Drive

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Google recupere arquivos de trabalho que desapareceram da plataforma Google Drive. A sentença, proferida em 14/09/2026, obriga a gigante da tecnologia a restaurar os dados vinculados à conta Google Workspace Business Starter ou, caso o restabelecimento seja tecnicamente impossível, realizar a conversão da obrigação em perdas e danos, cujo montante será definido em liquidação de sentença.

O caso envolve a pasta intitulada “Meu Marketing”, utilizada por um usuário para armazenar anos de planejamento estratégico, funis de vendas e planilhas financeiras. Em fevereiro de 2022, o acesso ao conteúdo foi subitamente interrompido. Apesar das diversas tentativas de resolução junto ao suporte da empresa, o material permaneceu indisponível, gerando um prejuízo direto à continuidade das atividades profissionais do afetado.

A Justiça entendeu que o autor cumpriu com o dever de comprovar a contratação do serviço e a falha na prestação, ao demonstrar que houve a perda do acesso e a tentativa de notificação à empresa. O desembargador Custódio de Barros Tostes, relator do processo, enfatizou que o ônus da prova não pode recair sobre o consumidor, visto que este não possui controle ou acesso aos servidores corporativos da companhia.

Esta decisão é um marco importante para a segurança jurídica de usuários de serviços em nuvem, reforçando o dever de suporte das plataformas frente a falhas operacionais que impactam a dignidade e a produtividade de profissionais. Cabe recurso contra a determinação judicial.