ANPD suspende ferramenta de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, que a plataforma Discord suspenda temporariamente a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos em todo o território nacional. A decisão, de caráter preventivo, foi motivada pela necessidade urgente de proteger a integridade física e mental de crianças e adolescentes contra abusos e cooptação criminosa.

A empresa tem um prazo de três dias para implementar a medida, que permanecerá vigente até que a plataforma comprove a adoção de protocolos robustos de segurança. O Discord ainda pode apresentar recurso administrativo contra a sanção no período de dez dias úteis.

A intervenção da ANPD responde a um cenário crítico de violência virtual. Investigações, como as da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontaram que ambientes fechados da rede social vinham sendo utilizados para submeter menores a coação psicológica, incitação à automutilação e até o induzimento ao autoextermínio. Um caso grave envolvendo uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho, foi o estopim para a fiscalização intensificada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD).

Segundo a agência, a arquitetura do Discord inviabiliza a moderação eficiente em tempo real, visto que o conteúdo transmitido em servidores privados não passa por análise automatizada para detecção de violações. A ausência de filtros proativos deixa os jovens vulneráveis a predadores digitais que operam em comunidades fechadas.

Em resposta à decisão, o Discord declarou que mantém diálogo aberto com as autoridades brasileiras e reforçou seu compromisso com a segurança dos usuários. A empresa afirmou que colabora com investigações policiais e mantém equipes dedicadas à remoção de conteúdos que infrinjam suas políticas de uso, ressaltando que o servidor privado mencionado nas investigações da adolescente de Naviraí foi desativado pela própria plataforma antes do desfecho trágico.

Caso a empresa não cumpra as diretrizes de segurança, novas sanções previstas no ECA Digital podem ser aplicadas, incluindo multas de até R$ 50 milhões. A medida não bloqueia o acesso geral ao aplicativo, restringindo apenas a função Go Live enquanto o processo de fiscalização estiver em curso.

Se você ou alguém que você conhece está atravessando um momento de vulnerabilidade emocional, procure ajuda especializada. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio gratuito e sigiloso 24 horas por dia pelo telefone 188. Também é possível buscar suporte em unidades de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e as UPAs.