#MPMS

O MPMS reafirma a legalidade da entrega voluntária para adoção como medida de proteção. Em 02/10/2026, o órgão destacou o acolhimento humanizado para gestantes.

O MPMS instaurou Inquérito Civil para apurar queimada ilegal de 2 mil hectares em Aquidauana, após multa de R$ 21,22 milhões aplicada pelo Imasul.

Justiça obriga Estado e Município a reduzirem filas na psiquiatria do SUS em Campo Grande, garantindo atendimento em até 100 dias após ação do MPMS.

O MPMS recorreu ao TJMS para reverter a soltura de cinco adolescentes investigados na morte de Lívia Cioca Ferreira, defendendo a internação pela complexidade do caso.

A Operação Perfume de Mulher, deflagrada nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, desarticula esquema de contrabando com movimentação de R$ 300 milhões.

Após 15 anos de fuga, MPMS obtém condenação de 10 anos e 8 meses por tentativa de homicídio na Capital. Decisão reafirma combate à impunidade e reparação às vítimas.

O MPMS deflagrou em 11 de setembro de 2026 a Operação Antidotum para combater fraudes milionárias na Santa Casa de Campo Grande. Saiba os detalhes aqui.

O STJ confirmou a condenação por adulteração de veículos atendendo recurso do MPMS. Decisão consolida a aplicação do Código Penal para condutores de veículos irregulares.

O Gaeco do MPMS cumpriu mandados em Campo Grande durante a Operação Luxúria nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, bloqueando R$ 8,1 milhões ligados a lavagem de dinheiro.

O MPMS fiscaliza o cumprimento de decisão que assegura TFD a idoso em Ponta Porã. A medida visa garantir o acesso a tratamento médico e medicamentos essenciais.

Justiça suspende contrato de R$ 168 mil da Câmara Municipal de Corguinho após MPMS apontar irregularidades em licitação. Confira os detalhes da decisão judicial.

Decisão definitiva obriga operadora de telefonia a depositar R$ 641 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor em Campo Grande após ação do MPMS.

A Sexta Turma do STJ acatou recurso do MPMS e negou tráfico privilegiado a condenado com 432kg de drogas. A decisão veda redução de pena em casos de crime organizado.