MPMS firma acordo para reparação de danos ambientais em Chapadão do Sul

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) assegurou a correção de irregularidades ambientais e a reparação de danos ao solo provocados por uma empresa de transporte rodoviário em Chapadão do Sul. A medida foi formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca.

As irregularidades foram identificadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) durante vistorias no terminal rodoferroviário da empresa, situado no km 120 da MS-306. A fiscalização constatou contaminação por derramamento de óleo e armazenamento irregular de combustíveis. Na ocasião, o local apresentava ausência de caixa separadora de água e óleo, falta de canaletas de drenagem, cobertura insuficiente e piso sem a devida impermeabilização na área da oficina.

Embora o Imasul tenha lavrado auto de infração, o Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França instaurou inquérito civil para apurar a extensão do dano e exigir medidas reparatórias. Após notificação, a empresa adequou suas instalações com a implantação de caixa de passagem, bacia de contenção, piso impermeável e caixa separadora, o que permitiu a renovação de sua licença de operação.

Em 7 de agosto de 2026, com base no princípio da reparação integral, o MPMS e a empresa formalizaram o TAC. Além de assumir o compromisso de manter as estruturas preventivas, a companhia pagou R$ 10 mil como indenização ambiental. O valor foi destinado ao Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro-Oeste (Inovagri Centro-Oeste) para o financiamento de projetos ambientais em Chapadão do Sul.

Após a comprovação do cumprimento das exigências e do pagamento da indenização, o MPMS promoveu o arquivamento do inquérito civil, autuado sob o número 06.2026.00000095-4. A decisão foi homologada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (13).