MPMS investiga multa milionária por queimada de 2 mil hectares em Aquidauana

A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana instaurou um Inquérito Civil para apurar a responsabilidade civil e a regularidade ambiental decorrente de uma queimada que destruiu 2.121,442 hectares de vegetação nativa em uma fazenda na zona rural do município. A medida, formalizada nesta quinta (01), busca garantir a reparação integral dos danos ecológicos coletivos provocados pelo incêndio que se iniciou na propriedade e atingiu áreas vizinhas.

O procedimento baseia-se em documentos técnicos produzidos durante a Operação Focus 2024, conduzida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Relatórios, incluindo o Laudo de Constatação e o Parecer Técnico, utilizaram imagens de satélite para confirmar a origem das chamas no imóvel investigado. Em razão do impacto ambiental, o órgão autuou o proprietário, aplicando uma multa de R$ 21,22 milhões conforme previsto no Decreto Federal.

A investigação também aponta que o proprietário foi notificado anteriormente para apresentar o Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada), mas não houve manifestação, resultando na lavratura do Termo de Revelia. A 1ª Promotoria de Justiça agora concentra esforços em reunir documentação dominial e laudos adicionais para dar sequência ao processo.

Como diligência inicial, o Ministério Público determinou a notificação formal do proprietário para prestar esclarecimentos e manifestar eventual interesse na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Paralelamente, foi expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para obter o histórico e a matrícula atualizada do local, assegurando a precisão dos dados para a responsabilização administrativa e civil. O caso é acompanhado sob o Número 06.2026.00000217-4.