MPMS convoca candidatos aprovados na prova escrita do XXXI Concurso de Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou nesta segunda-feira (26) o edital que consolida o resultado preliminar das provas escritas do XXXI Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O documento traz a relação dos aprovados, incluindo aqueles que concorreram às vagas reservadas a pessoas com deficiência, além do quadro geral de notas.

A partir desta segunda-feira (26), os candidatos podem acessar os cadernos de provas e os espelhos de correção na área restrita do portal da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), entidade responsável pela organização do certame. O prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar estende-se até as 23h59 do dia 30 de outubro de 2026, conforme o horário oficial do Mato Grosso do Sul.

Segundo as regras estabelecidas, os recursos devem ser protocolados via formulário eletrônico específico, contendo relatório e fundamentação. O edital veda a identificação do recorrente na peça recursal, sob pena de não conhecimento, e ressalta que o objetivo deve ser o apontamento de erros materiais ou falhas no conteúdo das questões, sendo vedado o uso da medida para fins exclusivos de revisão ou majoração de nota. As decisões proferidas em sede de recurso serão definitivas, não cabendo novos pedidos de revisão.

Para os candidatos aprovados constantes no Anexo I, inicia-se o período para requerer a inscrição definitiva, que segue aberto até 10 de novembro de 2026. O requerimento, acompanhado da documentação listada no Anexo IV, deve ser encaminhado à Secretaria da Comissão de Concurso, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O envio pode ser realizado presencialmente, via postal com aviso de recebimento pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ou por meio do endereço eletrônico concursomembros@mpms.mp.br, seguindo as diretrizes previstas no edital e na Resolução do concurso.