#Direito Militar

Saiba como a disputa no concurso da PMRN e a ADI 7.401/PI no STF redefinem o acesso de pessoas com deficiência às carreiras militares

Saiba como a ADI 7.401 do STF e o caso da PMRN transformam o acesso de PcD a concursos militares, exigindo avaliação concreta de aptidão.

Saiba quando a reprovação no TAF em concurso militar pode ser revista judicialmente e conheça os limites da banca segundo o STF.

Donald Trump autorizou o uso de pelotão de fuzilamento para a execução de Nidal Hasan, militar condenado pelo ataque em Fort Hood. O método foi adotado para contornar problemas na injeção letal.

Justiça da Paraíba condena a PBPREV a recalcular o adicional de inatividade de PM reformado em 20% do soldo, com reflexos e retroativos desde 2020

Justiça da Paraíba anula descontos da PBPREV (rubrica 996) e manda restituir valores a policial reformado em 2008 com base no direito adquirido. Leia o artigo do especialista!

Policiais do CFSd 2007 e turmas anteriores da PMPB podem ter direito à promoção a 1º Sargento por reconstrução da carreira e ressarcimento por preterição. Veja a análise.

3ª Turma Recursal do TJPB afasta desconto previdenciário (rubrica 996) da PBPREV sobre proventos de militar reformado antes das reformas, garantindo a restituição de valores.

Justiça da Paraíba condena PBPREV a pagar auxílio-invalidez de 20% sobre o soldo a militar reformado e quitação de parcelas retroativas a 2020 com reflexos no 13º salário.

Sentença na Paraíba afasta o congelamento do adicional de inatividade de policial militar, fixando a verba em 20% do soldo e assegurando diferenças retroativas a 2020.

Veja a decisão que garantiu a policial militar da Paraíba o adicional de inatividade em 30% do soldo contra a PBPREV com base no Tema 13 do TJPB e retroativos.

Veja a decisão que garantiu a militar reformado o recálculo do adicional de inatividade em 20% contra a PBPREV com base no Tema 13 do IRDR do TJPB e retroativos.

Confira a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que presumiu vagas para candidato na 1373ª posição do CFSD PMPB 2014 com inversão do ônus probatório.

Confira a decisão do TJPB no Agravo nº 0803506-94.2026.8.15.0000 sobre o déficit de 6.285 soldados no CFSD PMPB 2014 e a inversão do ônus da prova contra o Estado.

Confira a decisão contra a PBPREV que determinou o recálculo do auxílio-invalidez de PM reformado em 20% sobre o soldo e o pagamento de diferenças retroativas.