#DIREITO ADMINISTRATIVO

Decisão definitiva da Justiça da Paraíba garante retorno de candidata eliminada por 1 cm na PMPB em 2008, com base no Tema 1.424 do STF sobre altura mínima em concursos.

TJGO concede mandado de segurança preventivo e impede demissão automática e corte de salário de empregada pública celetista anistiada após aposentadoria pelo INSS.

O TJGO concedeu segurança a uma empregada pública celetista anistiada e barrou a suspensão de salário e o corte automático do vínculo após a aposentadoria pelo INSS.

O Ministério da Justiça demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão, publicada em 21/09/2026, aponta abandono de cargo por faltas injustificadas. Saiba mais sobre os detalhes da exoneração e a carreira.

Turma Recursal do TJPB mantém anulação de eliminação em psicotécnico do concurso da PM da Paraíba de 2018 por falta de motivação e cerceamento na via recursal. Leia o artigo.

Veja o que fazer diante de correção injusta na prova discursiva em concurso para médico: espelho de resposta, Tema 485 do STF e como recorrer com os autores especialistas.

Veja quando a eliminação ou perda de pontos de médico na avaliação de títulos pode ser contestada: exigências novas, dever de motivação e controle judicial com os autores.

Policiais do CFSd 2007 e turmas anteriores da PMPB podem ter direito à promoção a 1º Sargento por reconstrução da carreira e ressarcimento por preterição. Veja a análise.

Veja quando a banca de concurso pode ou não recusar a experiência profissional de médicos: requisitos de investidura, prova de títulos e recursos com os autores.

3ª Turma Recursal do TJPB afasta desconto previdenciário (rubrica 996) da PBPREV sobre proventos de militar reformado antes das reformas, garantindo a restituição de valores.

Veja se o médico aprovado em concurso pode garantir a posse sem o CRM definitivo: atrasos burocráticos, Resolução CFM 2.426/2025 e medidas para preservar a vaga com autores.

Justiça da Paraíba condena PBPREV a pagar auxílio-invalidez de 20% sobre o soldo a militar reformado e quitação de parcelas retroativas a 2020 com reflexos no 13º salário.

Veja se a banca pode exigir título de especialista e RQE antes da posse em concurso para médico: aplicação da Súmula 266 do STJ e como recorrer da eliminação com os autores.

TJPB decide que a ausência de regionalização de claros da PMPB não prejudica candidatos e reforça debate sobre déficit global no CFSd 2014. Confira a análise técnica.

Veja como recorrer da não confirmação na heteroidentificação em concursos médicos: critério fenotípico, Lei 15.142/2025, IN MGI 23/2023 e anulação de pareceres sem motivação.

Veja como a contratação de médicos terceirizados, temporários ou credenciados pode gerar preterição em concursos públicos sob o Tema 784 do STF e o Acórdão 987/2026 do TCU.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Distrito Federal por excessos em blitz da Operação Álcool Zero. Indenização foi fixada em R$ 1 mil.

Veja quando reverter a reprovação de médico no exame admissional de concurso: distinção entre diagnóstico e incapacidade, jurisprudência do STJ e direito de posse.