#Concurso Público

Supremo Tribunal Federal invalidou a denominação de cargo no Tribunal de Contas da Bahia por considerar que o nome induz confusão sobre a complexidade das funções exercidas.

O STF fixou, em repercussão geral, que municípios não podem exigir jornada superior a 30 horas semanais de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, prevalecendo a Lei federal 8.856/1994.

Justiça determina que o Estado do Amazonas reserve vagas para PCDs em concursos da Polícia Militar. Estado foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos ao fundo estadual.

O MPMS divulgou o resultado preliminar das provas escritas para Promotor de Justiça Substituto e abriu o prazo para recursos e a etapa de inscrição definitiva.

MPMS concluiu sessão pública de identificação das provas escritas do XXXI Concurso para Promotor de Justiça Substituto. Resultados serão publicados no Domp nesta sexta-feira (23).

O TJSP abriu concursos para oficial de justiça e escrevente. As inscrições começam em 28 de outubro pelo site da Fundação Vunesp, com salários de até R$ 9,8 mil e provas em março de 2027.

Prefeitura de Costa Rica anula concurso para Guarda Civil após intervenção do MPMS, que apontou ausência de reserva de 20% das vagas para candidatos negros prevista em lei municipal.

O MPMS realizará em 22 de outubro a sessão de identificação das provas escritas do XXXI Concurso para Promotor de Justiça Substituto, avançando para a fase de resultados e recursos.

Candidata foi eliminada de processo seletivo da Vara Única da Comarca de Brasnorte, no MT, após submeter foto gerada por Inteligência Artificial que descumpria o edital.

O STF reconheceu repercussão geral para decidir se agentes comunitários de saúde e de endemias contratados antes da EC 51/2006 podem ser efetivados no serviço público.

Justiça determina que Pedro Leopoldo organize concurso público após o MPMG comprovar o uso excessivo de contratações temporárias em cargos efetivos.

O MPMG ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o município de Ubaporanga a realizar concurso público, visando reduzir o excesso de servidores temporários na cidade.

O MPF acionou a UFPB para apurar irregularidades em cotas raciais de um concurso de 2015. Medida pede anulação de vagas ou compensação para candidatos negros.

A Ageppen questiona no STF a equiparação de assistentes administrativos a Policiais Penais em Mato Grosso. Entidade aponta inconstitucionalidade e falta de concurso.

A Justiça de Santa Catarina autorizou que um advogado com TEA continue no processo seletivo para juiz leigo após perícia judicial confirmar sua plena capacidade.

O MPMG pediu à Justiça a suspensão do concurso público de Paracatu por irregularidades no Edital nº 02/2026. Entenda os impactos da decisão para candidatos e cofres públicos.

Uma série de três lives gratuitas sobre o futuro da AGU, entre 22 e 24 de setembro, reúne o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente da ANAUNI para discutir o novo ENAP e os próximos concursos.

A Justiça bloqueou R$ 134 mil de investigados por fraudes em licitações e concursos em Delta. Medida visa proteger o erário após investigações do MPMG.