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TJSC reintegra candidato eliminado por altura no concurso do Corpo de Bombeiros, aplicando o Tema 1424 do STF e a Lei 12.705/2012. Decisão segue linha da Reclamação 93.642/TO, relatada por Zanin.

Comunicado divulgado em 26 de maio de 2026 reforça regra do edital às vésperas das provas escritas, marcadas para 31 de maio e 1º de junho, e faz referência a PCA em tramitação no CNJ.

Desembargador aplicou tese do STF que fixa altura mínima de 1,60m para forças de segurança pública e suspendeu eliminação imposta por lei estadual.

O processo saiu da presidência, a diretoria geral deve formalizar convênio com o GRU e a contratação da banca está próxima. Com 346 cargos vagos e salários reajustados a partir de julho de 2026, o TRT da 4ª Região desponta como um dos certames mais aguardados do ano.

Eliminação no TAF do concurso de Escrivão da PCSC (Edital 02/2025) pode ser questionada quando a exigência física for desproporcional à natureza técnica do cargo, segundo a Lei nº 18.281/2021.

Eliminação no TAF baseada em vídeo inconclusivo pode ser anulada judicialmente, já que o ônus probatório é da Administração Pública e a dúvida sobre a infração não autoriza reprovação do candidato.

Reprovado por um ponto em duas provas seguidas, Leonardo retomou os estudos após uma mensagem no Instagram do Revisão Ensino Jurídico. Duas provas depois, foi aprovado em ambas: PGE Mato Grosso e PGE Tocantins.

Construindo histórias de vitória em reversão de causas nos concursos públicos