Artigo
Concurso público: é possível anular a eliminação no TAF quando o vídeo não comprova a infração?
Eliminação no TAF baseada em vídeo inconclusivo pode ser anulada judicialmente, já que o ônus probatório é da Administração Pública e a dúvida sobre a infração não autoriza reprovação do candidato.
Ricardo Fernandes
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15/05/2026