MPMG solicita à Justiça suspensão de concurso público em Paracatu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou um pedido de cumprimento de sentença visando a suspensão, em caráter de urgência, do concurso público regido pelo Edital nº 02/2026, no município de Paracatu. A iniciativa, protocolada pela 3ª Promotoria de Justiça nesta quarta-feira, 23/09/2026, busca sanar divergências entre as normas do certame e um acordo firmado entre a prefeitura e o órgão em maio de 2025.

A controvérsia central reside na possível falha em substituir contratações temporárias por servidores concursados, conforme pactuado anteriormente. Segundo o MPMG, o Edital nº 02/2026 apresenta inconsistências que incluem a ausência de cargos essenciais, insuficiência de vagas ofertadas e a exclusão de funções criadas recentemente pela legislação municipal. Os problemas abrangem áreas críticas como a Educação Básica II e o Programa de Saúde da Família.

A intervenção do Ministério Público visa resguardar o patrimônio público e evitar danos irreparáveis aos candidatos, que poderiam arcar com custos de preparação e deslocamento para provas possivelmente irregulares. O órgão alerta que a manutenção do cronograma, com provas agendadas para 11 de outubro de 2026, pode gerar desperdício de recursos caso o processo precise ser anulado ou retificado futuramente.

Até o momento, o Poder Judiciário ainda não apreciou o pedido de suspensão constante no processo nº 5001661-10.2018.8.13.0470. Desta forma, permanece em vigor o cronograma oficial do certame enquanto se aguarda uma decisão definitiva sobre as adequações necessárias para garantir a lisura da seleção e o direito dos cidadãos ao ingresso no serviço público por meio de processos regulares.