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Liminar determina que a SulAmérica corrija mensalidade para R$ 16.284,84 e limita reajustes futuros aos índices da ANS, ressalvadas mudanças de faixa etária.

Justiça determina que NotreDame Intermédica custeie home care com equipe especializada em 72 horas. Multa por descumprimento pode chegar inicialmente a R$ 30 mil.

Sem documentação suficiente para justificar os aumentos, SulAmérica deverá recalcular os reajustes questionados pelos índices da ANS e devolver valores pagos a mais.

Justiça de Manaus determina cobertura de terapias para criança com risco de autismo e fixa R$ 10 mil de indenização e R$ 30 mil de multa por descumprimento de liminar.

Decisão no TJSP mantém revisão de reajustes de plano da SulAmérica com três familiares e determina devolução simples dos valores pagos em excesso desde 2023.

Turma Recursal da Bahia afasta reajustes em plano coletivo empresarial sem prova de sinistralidade e aplica teto da ANS. Confira a análise de Rafaela de Lima Nascimento.

A Justiça de São Paulo condenou a Amil a restabelecer hospital e laboratório descredenciados sem aviso individual à beneficiária, por violar o artigo 17 da Lei dos Planos de Saúde.

A ANS estabeleceu a cobertura obrigatória do DIU hormonal para pacientes com endometriose a partir de 1º de outubro de 2026. Saiba como solicitar o tratamento.

Plano negou ou reduziu o home care? Veja quando a internação domiciliar deve ser coberta, o que o relatório médico precisa trazer e como agir diante da negativa.

O TJ-SP manteve a condenação de uma operadora que negou plano de saúde a uma paciente com câncer sob alegação de "desinteresse comercial", ao considerar a recusa uma forma velada de seleção de risco vedada pela ANS.

Veja as regras para fornecimento de medicamentos oncológicos no SUS e planos de saúde: Temas 6 e 1234 do STF, prazos da Lei 14.307/2022 e o princípio da igualdade.

Entenda a origem do NATJus, por que protocolos do SUS não servem para planos de saúde na ADI 7265 e veja como impugnar notas técnicas por vício metodológico.

Entenda a importância da parceria entre médico e advogado no Direito da Saúde e veja como estruturar o laudo médico para cumprir os requisitos da ADI 7265 do STF.

O STF decidiu que planos de saúde devem cobrir tratamentos fora do rol da ANS, desde que atendidos cinco critérios cumulativos. Entenda cada um deles e por que a negativa é a porta de entrada da ação.

Entenda como a ineficiência dos planos de saúde sobrecarrega mães no tratamento de filhos com deficiência e os marcos da ANS, STJ e Lei 15.069/2024 sobre o tema.

Confira a decisão do TJMG que concedeu liminar para fornecimento do Kisunla (donanemabe) para Alzheimer, aplicando os parâmetros da ADI 7.265 do STF ao rol da ANS.

A Justiça de MG mandou a Unimed custear o donanemabe, medicamento contra o Alzheimer fora do rol da ANS, ao aplicar os cinco requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265. A decisão é liminar e cabe recurso.

Veja quando o plano de saúde deve cobrir tratamentos fora do Rol da ANS em 2026: regras da Lei nº 14.454, parâmetros da ADI 7.265 do STF e repetitivos do STJ.