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Saiba quando o plano de saúde cancelado deve manter o tratamento médico: regras do Tema 1.082 do STJ, notificação na RN 593 da ANS e prova do dano no Tema 1.365.

Veja como a decisão da 29ª Vara Cível do Recife aplicou a tese da ADI 7265 do STF para garantir o fornecimento do antineoplásico oral Capmatinibe (Tabrecta).

A Justiça de SP concedeu liminar para a Sul América implantar um plano coletivo empresarial recusado por "desinteresse comercial", com aproveitamento de carências e sem interromper tratamentos em curso.

O TJ-SP manteve a anulação de reajustes por sinistralidade de um plano coletivo empresarial da Notredame Intermédica, por falta de comprovação técnica, e mandou aplicar os índices da ANS.

A 2ª Vara Cível de São Paulo condenou Qualicorp e Ampla a garantir portabilidade sem carências ou a custear o parto de uma gestante deixada sem rede credenciada, com danos morais de R$ 10 mil por ré.

Justiça de SP declara abusivos reajustes de 34,9% e 29,9% em plano coletivo por adesão e manda aplicar os índices da ANS, após perícia atuarial. Entenda a decisão.