DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ decide que ganho de FII com venda de cotas de outro fundo paga IR
Redação Lawletter
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08/10/2026 12:27
Notícia
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08/10/2026 12:27
DIREITO ELEITORAL
TRF-6 mantém inelegibilidade de Ruy Muniz após as eleições
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08/10/2026 12:27
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
“A empresa abandonou o diálogo”, diz presidente da OAB-SP sobre a Enter
Redação Lawletter
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08/10/2026 11:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Portaria proíbe músicas e coreografias que desvalorizem mulheres na Micareta de Feira
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08/10/2026 10:47
DIREITO PENAL
Polícia Federal deflagra operação contra desvios milionários de recursos da saúde no Ceará e na Paraíba
Redação Lawletter
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08/10/2026 10:47
DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça de Roraima homologa acordo entre MPRR e posto de combustível em Boa Vista
Redação Lawletter
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08/10/2026 10:47
DIREITO PENAL
Polícia Federal apura desvio de verbas da Saúde em esquema que movimentou R$ 1 bilhão
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08/10/2026 10:47
DIREITO PENAL
Casal é condenado por tráfico de drogas em pousada na Praia da Pipa
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08/10/2026 10:47
DIREITO TRIBUTÁRIO
São Paulo suspende prazos de processos administrativos por falha no SAV
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08/10/2026 10:46
DIREITO TRIBUTÁRIO
Folha salarial de empresas do Simples não gera créditos de IBS e CBS
Redação Lawletter
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08/10/2026 10:46
DIREITO ELEITORAL
TSE julga registros de candidatura de Deltan Dallagnol e Anthony Garotinho
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08/10/2026 09:33
SEGURANÇA PÚBLICA
Operação contra facção criminosa desmantela núcleo que espionava forças policiais
Redação Lawletter
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08/10/2026 09:06