TSE julga registros de candidatura de Deltan Dallagnol e Anthony Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para esta quinta-feira (8) o julgamento de dois processos que impactam o resultado das eleições de 2026. Sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, o plenário analisará o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná e o pedido de desistência de recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.

No caso de Deltan Dallagnol, o colegiado avalia recurso contra a decisão do TRE-PR que havia deferido o registro do ex-procurador, o qual obteve 25,14% dos votos no último domingo (4). A discussão jurídica centra-se na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol ao entender que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal em novembro de 2021 enquanto respondia a procedimentos administrativos que poderiam resultar em inelegibilidade. O TRE-PR, contudo, deferiu a candidatura atual sob o argumento de que o arquivamento posterior daqueles procedimentos permitia nova análise.

Em decisão individual, o ministro Floriano de Azevedo Marques reformou o deferimento regional e determinou a nulidade dos votos. Entretanto, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa medida monocrática logo após o pleito, garantindo a contabilização dos votos até que o plenário deliberasse. Caso o TSE confirme a inelegibilidade, os votos serão anulados e caberá à Justiça Eleitoral definir o destino da vaga no Senado.

Simultaneamente, a Corte analisa a desistência do recurso de Anthony Garotinho, cujo registro foi indeferido pelo TRE-RJ devido a condenação por improbidade administrativa. O ex-governador concorreu sub judice e obteve 274.411 votos (3,17% dos válidos). Após o pleito, a defesa de Garotinho solicitou a desistência do recurso, medida apoiada pelo Ministério Público Eleitoral.

A controvérsia reside nos efeitos dessa desistência sobre a totalização dos votos. A coligação de Eduardo Paes (PSD) sustenta que a retirada não deve alterar o resultado da eleição. Atualmente, com a inclusão dos votos de Garotinho, Douglas Ruas (PL) soma 49,27% dos votos válidos, cenário que levaria a um segundo turno contra Paes. Caso o TSE exclua esses votos da base de cálculo, Douglas Ruas ultrapassaria a marca de 50% dos votos válidos, o que resultaria em sua vitória ainda no primeiro turno.