São Paulo suspende prazos de processos administrativos por falha no SAV

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo determinou a suspensão da contagem de prazos de processos administrativos que foram afetados pela indisponibilidade da Solução de Atendimento Virtual (SAV). A interrupção no funcionamento do sistema ocorreu entre 22 e 25 de setembro de 2026.

A medida foi formalizada por meio da Portaria SF nº 283, editada em 6 de outubro e publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (7). De acordo com o texto, a suspensão alcança processos cuja tramitação ou prática de atos dependia, de forma direta ou indireta, das funcionalidades do SAV durante o período de instabilidade.

Quanto à forma de retomada, a norma estabelece que a contagem dos prazos será reiniciada no primeiro dia útil subsequente ao período de suspensão. O cálculo do tempo restante deve considerar o estágio em que o processo se encontrava, sem a necessidade de recontagem integral dos prazos processuais.

A Secretaria Municipal da Fazenda esclareceu que a determinação refere-se exclusivamente aos prazos processuais de sua alçada, não implicando em prorrogação automática de vencimentos de impostos. Além disso, a portaria ressalta que a suspensão não impede a prática de atos considerados urgentes, desde que realizados por outros meios de comunicação ou sistemas alternativos que estejam regularmente disponíveis.

O SAV é a plataforma utilizada para o atendimento eletrônico da Fazenda paulistana, permitindo, entre outras funcionalidades, a juntada de documentos a processos administrativos por parte dos interessados. A Prefeitura orienta que, em caso de dúvida sobre a aplicação da suspensão a um processo específico, as partes devem verificar a dependência técnica do procedimento em relação ao sistema. Processos que tramitam no Conselho Municipal de Tributos (CMT) seguem orientações específicas que devem ser consultadas pelos interessados.