Portaria proíbe músicas e coreografias que desvalorizem mulheres na Micareta de Feira

A execução de músicas e coreografias que desvalorizem mulheres ou as exponham a situações vexatórias estará proibida na Micareta de Feira de Santana. As diretrizes constam em portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM), que regulamenta a participação de blocos e entidades na festa, prevista para ocorrer entre os dias 19 e 22 de novembro, no circuito Maneca Ferreira, situado na Avenida Presidente Dutra.

Além da proteção ao público feminino, o texto normativo veda manifestações de homofobia, discriminação étnica e apologia ao uso de drogas ilícitas por parte das atrações. A determinação tem fundamento na Lei Municipal nº 270, de 25 de junho de 2012, cabendo à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) a fiscalização do cumprimento das normas durante os eventos.

O documento estabelece ainda critérios técnicos para os desfiles, como a necessidade de vistoria obrigatória pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para trios elétricos e mini trios. Os responsáveis pelas agremiações devem apresentar, no ato da inscrição, cópias dos contratos referentes às atrações musicais, trios e carros de apoio.

O período de inscrição para blocos de rua e entidades segue aberto até 16 de outubro. Os interessados devem comparecer à sede da Secel, na Rua Estados Unidos, nº 37, bairro Kalilândia, das 9h às 12h e das 14h às 17h, apresentando a solicitação formal com a previsão de público e o cronograma pretendido. A organização do evento informou que blocos que descumprirem horários poderão perder sua ordem de apresentação.

A programação musical seguirá o disposto na Lei Municipal nº 393, de 1º de setembro de 2022, que determina a intercalação entre os blocos e artistas contratados diretamente pela Prefeitura de Feira de Santana, garantindo a participação de grupos locais.