INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Enter nega ter interrompido diálogo com a OAB-SP e contesta versão de Sica
Empresa afirma que encontros trataram de uma possível parceria em inteligência artificial e que objeções ao produto só foram apresentadas na ação judicial.
A Enter negou ter interrompido o diálogo com a OAB-SP e afirmou que os encontros realizados com representantes da entidade não abordaram as questões levantadas na ação civil pública. A manifestação contesta a versão apresentada pelo presidente da seccional, Leonardo Sica, que disse ter recebido representantes da empresa duas vezes e atribuiu à companhia o encerramento das conversas.
Em nova nota, a Enter sustenta que as reuniões tiveram caráter de aproximação institucional e trataram de uma possível parceria para promover o letramento em inteligência artificial entre os advogados paulistas.
“A OAB-SP nunca teve conversas com a Enter sobre as questões contidas na ação. Os encontros entre as duas partes foram de aproximação, para que a OAB-SP conhecesse a empresa e discutisse uma possível parceria em letramento em IA para a advocacia paulista.”
Segundo a companhia, a primeira manifestação da seccional com objeções ao funcionamento de seu produto ocorreu somente na petição inicial da ação.
“A Enter não interrompeu qualquer diálogo e segue aberta a conversar com a OAB-SP”, afirma a nota.
O que disse o presidente da OAB-SP
Em declaração encaminhada à Lawletter pela assessoria de comunicação da entidade, Leonardo Sica apresentou outra versão sobre o conteúdo e a continuidade dos encontros.
“Recebi um diretor e conselheiros da Enter duas vezes, para entender o serviço deles e expor nossas preocupações. Sugerimos discutir medidas para adequar o serviço deles à lei brasileira, mas a empresa abandonou o diálogo, sem justificativa”, afirmou o presidente da OAB-SP.
As duas manifestações reconhecem a existência de encontros. A divergência está na pauta das reuniões e na alegação de que a empresa teria interrompido as conversas sobre as preocupações da entidade.
Em posicionamento anterior, a Enter havia afirmado manter diálogo com o Conselho Federal da OAB e lamentado não ter sido procurada pela seccional paulista antes do ajuizamento. Na nova nota, a empresa distingue os encontros institucionais de uma discussão sobre as objeções contidas na ação.
A disputa sobre os limites da automação jurídica
A OAB-SP ajuizou a ação civil pública em 7 de outubro contra a Talisman AI Ltda., razão social da Enter. O processo foi distribuído à 4ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A entidade questiona se funcionalidades de análise de processos, recomendação de estratégias e elaboração de minutas ultrapassam o apoio tecnológico e alcançam atividades privativas da advocacia sem supervisão profissional efetiva.
Entre os pedidos estão a identificação do advogado responsável, registros de revisão, proteção de dados, auditorias independentes e indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A Enter contesta as alegações e afirma que sua tecnologia auxilia o trabalho jurídico. Segundo a empresa, revisão, assinatura, protocolo das peças e responsabilidade pelos casos permanecem com os advogados, e várias das salvaguardas solicitadas já integram sua operação.
Na cópia dos autos analisada pela Lawletter, referente a 7 de outubro, não consta decisão sobre os pedidos nem reconhecimento judicial das irregularidades alegadas pela OAB-SP.
Leia também: OAB-SP ajuíza ação contra a Enter; empresa afirma que não substitui advogados
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