TSE forma maioria para anular votos de Anthony Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, com placar de 4 a 0, pela anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das Eleições 2026 para o governo do Rio de Janeiro. Caso o entendimento prevaleça, a exclusão dos votos do candidato da base de cálculo dos votos válidos conferirá a vitória a Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.

O relator do processo, ministro Floriano Azevedo, votou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que barrou a candidatura. O magistrado afastou a possibilidade de desistência do recurso apresentada pela defesa e afirmou ser incontroversa a condenação de Anthony Garotinho por improbidade administrativa, o que implica a suspensão de seus direitos políticos e a ausência das condições de elegibilidade para o pleito.

Os ministros Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam o relator integralmente. Em seu voto, Dias Toffoli destacou que a inelegibilidade e a perda dos direitos políticos tornam a capacidade política do candidato inexistente. Segundo o ministro, a anulação é necessária pois não seria possível considerar válidos votos atribuídos a alguém cujo registro já havia sido indeferido, sob pena de contrariar a jurisprudência da Corte.

O nome de Anthony Garotinho constou nas urnas eletrônicas no dia 4 de outubro devido ao encerramento do sistema de carregamento antes da decisão definitiva do TRE-RJ, proferida em setembro. Os votos recebidos pelo candidato representaram 3,17% do total. Com a exclusão, Douglas Ruas, que obteve 49,27% da preferência do eleitorado, superaria a marca de 51% dos votos válidos.

Durante a sessão, o advogado Admar Gonzaga, representando a defesa de Anthony Garotinho, realizou um desagravo sobre o pedido de anulação. O vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, manifestou-se pela homologação da desistência do recurso ordinário e pela anulação dos votos. O julgamento segue na Corte, composta por sete ministros, para a proclamação do resultado final.