DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita adia exigência do novo modelo de notas fiscais para plataformas digitais e Simples Nacional
Redação Lawletter
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11/11/2026 12:23
Notícia
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11/11/2026 12:23
DIREITO PRIVADO
TJSP nega indenização e reativação de conta em rede social por falta de provas
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11/11/2026 12:22
DIREITO TRIBUTÁRIO
CAS aprova créditos de tributos sobre consumo para entidades filantrópicas
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11/11/2026 12:22
DIREITO DO TRABALHO
Médico faz acordo com MPT após incentivar demissão de eleitores de Lula
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11/11/2026 12:00
Direito do consumidor
Justiça de Goiânia fixa indenização de R$ 64.840 após Facebook não reativar perfis de advogado
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11/11/2026 11:50
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Edson Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news no STF
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11/11/2026 11:30
JUSTIÇA
Defesa de Milton Leite contesta denúncia e pedido de prisão preventiva
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11/11/2026 11:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
Polícia Federal abre inquérito para investigar suposto ataque hacker ao Porto de Santos
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11/11/2026 10:30
DIREITO ADMINISTRATIVO
AGU vai recorrer de decisão que suspendeu novas regras para VA e VR
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11/11/2026 10:00
DIREITO ADMINISTRATIVO
CNJ aprova regulação de precatórios com ajustes propostos pela OAB
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11/11/2026 09:30
DIREITO ADMINISTRATIVO
STF define que Cedae deve pagar dívidas judiciais pelo regime de precatórios
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11/11/2026 09:00
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Flávio Dino descarta redução imediata de jornada para 40 horas
Redação Lawletter
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11/11/2026 08:30