Direito do consumidor
Justiça de Goiânia fixa indenização de R$ 64.840 após Facebook não reativar perfis de advogado
Empresa havia sido intimada a restabelecer o acesso ao Facebook e ao Instagram. Como nem o aumento da multa levou à reativação, a juíza substituiu a obrigação pelo pagamento de indenização.
A Justiça de Goiânia determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil pague R$ 64.840 ao advogado Gutemberg do Monte Amorim após descumprir a ordem de reativar seus perfis no Facebook e no Instagram. A decisão, assinada em 5 de novembro pela juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira, foi proferida na fase de cumprimento de sentença.
A empresa recebeu várias intimações pessoais para restabelecer o acesso. O juízo chegou a aumentar a multa pelo descumprimento, mas os perfis continuaram desativados. A magistrada registrou ainda que não havia prova de que uma conduta inadequada do usuário justificasse sua remoção das plataformas.
O advogado não havia pedido que a reativação fosse substituída por dinheiro. A juíza entendeu, porém, que a resistência da empresa tornou inviável obter o resultado previsto na sentença. Com a conversão em perdas e danos, deixou de haver obrigação de reativar os perfis, e a multa diária deixou de correr.
O dispositivo, trecho da decisão que estabelece o que deve ser cumprido, fixa a indenização em R$ 64.840, embora a fundamentação mencione R$ 60.720. A empresa terá 15 dias a partir da intimação para pagar, sob pena de multa e penhora de bens.
O advogado Gutemberg do Monte Amorim é o autor da ação e buscou na Justiça a reativação dos próprios perfis no Facebook e no Instagram.
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