Médico faz acordo com MPT após incentivar demissão de eleitores de Lula

Uma clínica médica especializada em emagrecimento, sediada em Mogi Guaçu (SP), e seu sócio-proprietário, José Luiz Nora Neto, celebraram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta terça-feira (10). O acordo encerra um inquérito civil que investigava postagens do empresário, que também foi candidato a prefeito em 2024, nas quais ele incentivava empregadores a demitirem funcionários que declarassem voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No conteúdo que motivou a investigação, o médico, conhecido como Dr. Nora, escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”. A publicação foi removida após a repercussão do caso.

Pelo TAC, o empresário comprometeu-se a não estimular, incitar ou solicitar práticas discriminatórias ou demissões motivadas por convicções políticas. Além disso, a clínica deverá abster-se de monitorar, perseguir ou retaliar seus próprios empregados devido ao exercício de sua liberdade de escolha eleitoral.

Como medida reparatória por dano moral coletivo, ficou estabelecido o pagamento de R$ 80 mil, que será quitado em dez parcelas destinadas a fundos públicos e projetos sociais. O descumprimento de qualquer cláusula do termo sujeita a empresa a multa de R$ 50 mil por obrigação violada. Novas publicações que incentivem a discriminação política resultarão em penalidade de R$ 10 mil por postagem, com acréscimo de R$ 1 mil por dia em que o conteúdo permanecer acessível.

O documento também determinou a publicação de uma retratação formal, que deve permanecer fixada no perfil do empresário nas redes sociais pelo prazo de 30 dias. No texto, José Luiz Nora Neto reconhece que a liberdade de escolha eleitoral é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que estimular a discriminação é conduta incompatível com a legislação trabalhista.