DIREITO CIVIL
Lula sanciona o Pix Pensão, que cria o débito automático da pensão alimentícia
Redação LawLetter
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30/07/2026 09:49
Notícia
Redação LawLetter
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30/07/2026 09:49
DIREITO CIVIL
STJ reduz indenização a avós e tios de criança morta em Brumadinho e exige análise do vínculo afetivo
Redação LawLetter
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30/07/2026 09:44
EDUCAÇÃO JURÍDICA
Organização estudantil fundada na Faculdade de Direito da USP abre inscrições para processo seletivo
Redação LawLetter
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29/07/2026 15:53
DIREITO CONSTITUCIONAL
Alexandre de Moraes nega pedido de prefeito afastado de Ourinhos para voltar ao cargo
Redação LawLetter
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29/07/2026 14:47
DIREITO DO TRABALHO
Justiça reconhece burnout como doença ocupacional e concede indenização e equiparação salarial
Redação LawLetter
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29/07/2026 14:40
PLANO DE SAÚDE
Hospital não pode cobrar paciente por procedimento que o plano autorizou antes, decide Justiça do DF
Redação LawLetter
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29/07/2026 12:45
MERCADO JURÍDICO
Advogado e ex-conselheiro do CARF lança o núcleo defesa fiscal para orientar contribuintes diante de autuações fiscais
Redação LawLetter
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29/07/2026 12:10
DIREITO CIVIL
STJ garante indenização por invalidez a segurado que vive com HIV, mesmo assintomático
Redação LawLetter
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29/07/2026 09:49
DIREITO CONSTITUCIONAL
Alexandre de Moraes suspende reintegração de posse de terreno urbano em Campinas
Redação LawLetter
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29/07/2026 09:43
DIREITO PENAL
TST sedia reunião sobre trabalho prisional no âmbito do programa Pena Justa
Redação LawLetter
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29/07/2026 09:40
Além do direito
Luís Roberto Barroso fará abertura de evento da Lawletter em agosto
Redação LawLetter
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28/07/2026 19:00
LICITAÇÕES E CONTRATOS
O Estado passou a exigir mais do que documentos das empresas
Redação LawLetter
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28/07/2026 14:11