Flávio Dino descarta redução imediata de jornada para 40 horas

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não ocorrerá de forma imediata, independentemente de eventuais acordos sobre o fim da escala 6x1. A afirmação foi feita nesta terça-feira (10) durante audiência de conciliação conduzida pelo magistrado.

A sessão foi convocada no âmbito de duas ações ajuizadas por entidades empresariais, que buscam questionar os prazos e a aplicação das novas regras trabalhistas. O objetivo do procedimento é debater a implementação da emenda constitucional que estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.

Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a transição ocorrerá em duas etapas. A primeira fase, que garante dois dias de repouso remunerado e reduz a jornada para 42 horas semanais, deve ser implementada em até 60 dias a contar da promulgação da matéria, ocorrida em 16 de outubro. A redução definitiva para 40 horas semanais, consolidando a escala 5x2, está prevista para ocorrer após o período de 14 meses.

Durante a audiência, o ministro reforçou que descumprir o cronograma legislativo seria inconstitucional. “Essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional”, afirmou Dino.

O magistrado ressaltou que, mesmo na ausência de novos consensos, não existe a possibilidade jurídica de uma transição direta das 44 para as 40 horas já no dia 16 de dezembro. Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) postergou a publicação do decreto que regulamenta a medida, com expectativa de divulgação apenas após o retorno do chefe do Executivo de compromissos oficiais na Ásia, conforme apurado pela CNN Brasil.