TJSP nega indenização e reativação de conta em rede social por falta de provas

A 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a sentença da 37ª Vara Cível da Capital que indeferiu pedidos de reativação de conta e compensação por danos morais formulados por um usuário de rede social. O autor da ação, que utilizava o perfil para divulgar conteúdos sobre jogos eletrônicos, buscava a restauração do acesso e indenização sob o argumento de que o bloqueio causou perda de oportunidades comerciais e danos à imagem.

O relator do recurso, desembargador J. B. Paula Lima, fundamentou a decisão na falta de elementos que comprovassem a responsabilidade da plataforma pela perda da conta e na demora excessiva para o ajuizamento da ação, ocorrido um ano após o banimento. O magistrado destacou que a Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, estipula o prazo de seis meses para a guarda de registros de acesso a aplicações de internet.

Conforme o voto do relator, não seria razoável exigir da empresa de tecnologia a obrigação de restaurar uma conta sem a demonstração de viabilidade técnica. Segundo o julgador, não se pode presumir que a companhia conservaria indefinidamente os elementos necessários para a recuperação integral do perfil excluído.

Quanto ao dano financeiro alegado, o Tribunal concluiu que o autor não comprovou que o perfil era sua ferramenta profissional principal. O relator observou que os comprovantes apresentados nos autos demonstravam apenas ganhos pontuais, insuficientes para fundamentar a tese de reparação por lucros cessantes. A decisão ressaltou que a indenização não pode ser baseada em ganhos hipotéticos e que a ausência de provas sobre contratos, receitas interrompidas ou oportunidades perdidas inviabiliza o acolhimento do pedido.

A decisão foi proferida de forma unânime, com a participação dos desembargadores Andrade Neto e Caio Marcelo Mendes de Oliveira.