Edson Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou na segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou o esgotamento do objeto central das investigações instauradas em 2019.

O procedimento foi aberto de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator, sem a realização de sorteio. Inicialmente, o objetivo era apurar ameaças ao Supremo em um período de crise institucional. Com o tempo, o inquérito tornou-se alvo de críticas por especialistas e juristas, especialmente pela concentração de funções investigativas, acusatórias e julgadoras nas mãos do relator, além da ampliação constante do escopo e da falta de transparência.

Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro, após a crise institucional que envolveu o chamado caso Master. O magistrado já havia manifestado publicamente a intenção de encerrar o procedimento. Embora o inquérito-mãe tenha sido arquivado, existem mais de 100 desdobramentos ativos, incluindo medidas cautelares, quebras de sigilo e bloqueios de bens. Segundo informações divulgadas, um juiz auxiliar foi designado para analisar individualmente as providências necessárias em cada um desses processos remanescentes.

Analistas consultados pelo Nexo apontam que o fim da investigação altera a dinâmica interna do tribunal. Para o professor e diretor do Direito Insper, Diego Werneck Arguelhes, o encerramento demonstra que a justificativa original para a medida perdeu força ao longo dos anos. Arguelhes destaca que, embora o inquérito termine, as práticas desenvolvidas sob seu manto, como a adoção de decisões de ofício em investigações, já foram incorporadas pelo tribunal em outras frentes, inclusive em processos sobre questões orçamentárias.

Na avaliação de Rafael Mafei, professor de Direito da USP e da ESPM, o inquérito representa uma "mancha na biografia" do Supremo devido aos problemas de natureza constitucional e à forma opaca como o poder penal foi exercido. Para o especialista, o encerramento sinaliza um reposicionamento do tribunal e um limite ao papel exercido pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja trajetória no STF enfrentará novos desafios, incluindo a sucessão interna da presidência da corte.